Diante de um dos mais amplos fenômenos de judicialização das políticas de saúde do mundo, o Brasil deve se dedicar, tanto quanto possível, a construir saídas caseiras para as demandas, em busca do ambicioso objetivo de proteção proposto pela Constituição.
Essa ideia foi exposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em evento promovido pela EMS e pelo Grupo Esfera na manhã desta quarta-feira (27/9), em Brasília, para debater ciência e soluções de inovação no campo da saúde.
Em sua fala, o decano do STF traçou um histórico recente dos desafios que o Brasil tem enfrentado e que foram amplificados pela epidemia da Covid-19. Nesse momento, ficou claro como o país tem um ativo institucional valioso: por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi possível vacinar até dois milhões de pessoas por dia.
Por outro lado, o magistrado destacou os problemas logísticos e estruturais que apareceram no enfrentamento da crise sanitária. Ele relembrou, por exemplo, a dificuldade para a produção das vacinas em uma época em que cada avião que chegava com insumos era recebido com grande festa.
Esse cenário, segundo o ministro Gilmar, permite mensurar o imenso desafio que o Brasil tem pela frente. Nele, o Supremo e o Judiciário, no geral, têm tentado promover a discussão com padrões de racionalidade.
“Temos de nos inspirar no Direito Comparado, ver quais são os limites daquilo que podemos atender. E, claro, é desejável também que tenhamos soluções nossas, brasileiras, para essas demandas que se colocam”, afirmou o decano do STF.
Isso inclui questões relacionadas ao incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias que possam amenizar ou resolver muitas das questões discutidas no Judiciário quanto ao acesso à saúde.
“Acho que, de alguma forma, fizemos uma autocritica em relação à transferência da industrialização para determinados países, especialmente a China, e percebemos que haveria questões mais complexas, inclusive envolvendo a opção nacional, os dilemas da nacionalidade”, acrescentou ele.
Para o ministro, o saldo da epidemia mostra que o Brasil tem condições de abandonar seu “complexo de vira-latas” e acreditar que seu próprio sistema é melhor do que o visto em outros países. “Saímos exitosos”, avaliou.
“Esse é um dado importante. É fundamental que nos debrucemos e transformemos esse ativo em algo ainda mais significativo para que, de fato, não incorramos nessa situação de um certo vexame, um constrangimento, considerando todo nosso potencial e nossa efetividade no campo da saúde.”