Decisões políticas encarecem a tarifação da energia elétrica no país. Esse é o raciocínio do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, apresentado durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa. Ele destacou que o setor não recebe nenhum subsídio público diretamente, sendo alimentada apenas por tarifas.
“Nós somos tão abundantes em riquezas energéticas, que a gente consegue subsidiar a agricultura, o saneamento básico, a tarifa social, a descarbonização, com incentivos a fontes renováveis. Mais recentemente, nós passamos a subsidiar também programas habitacionais. Se essa é a escolha do governo, tudo bem, mas a tarifa tira competitividade da nossa indústria, o bem-estar da nossa população nos níveis atuais. Ela é muito cara. O Brasil é o país da energia barata, graças a nossa natureza abundante. Tem uma tarifa cara, em função das decisões políticas.”
Abordando o momento de transição energética, o presidente da Aneel disse que esse processo não pode ser buscado a qualquer preço. “Transição energética não pode ser um fim de si mesmo. Ela tem que ser justa socialmente, não onerando mais ainda o consumidor brasileiro. Isso tira o bem-estar social da população.”
Feitosa Neto participou da mesa “Política energética, transformações concorrenciais e sustentabilidade”, que foi mediada pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Cordeiro Macedo.
O secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, Hugo Leal, disse que o país vive um momento de enorme equívoco sobre concessões, no geral, principalmente sob a ótica de processos regulatórios. “Nós temos um processo em que a carroça está na frente dos bois. A discussão do processo de concessão no país, assim como a reforma tributária, é um manicômio tributário. Precisamos retomar este processo no arcabouço legal das concessões, de princípios dela.”
Abordando projetos e ideias de energia limpa, a vice-Presidente da Neoenergia, vice-chair da United Nations Global Compact e presidente do conselho administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Solange Ribeiro, disse que o setor elétrico brasileiro tem na ineficiência alocativa um dos principais desafios para a avançar mais. “Os subsídios cruzados dentro do setor, hoje, segundo uma conta da OCDE, chegam a R$ 34 bilhões, o que representam 13% da tarifa. Para liberar o mercado efetivamente, a gente tem um consumidor cativo pagando isso. A gente precisa, de fato, ter uma solução para isso.”
Procurador do Piauí e presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto afirma que para os produtores de energia elétrica a segurança energética é um dos principais desafios de trabalho. “Ela passa por uma segurança jurídica. Nós temos a necessidade de liberação do mercado. Ou seja, abrindo realmente as nossas fronteiras para investidores internos e externos. Nós temos a necessidade de estar em paz com a tecnologia e isso passa necessariamente pelo barateamento dos equipamentos, que hoje são muito caros.”
O advogado Décio Freire, presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados, diz que as conjunções são extremamente favoráveis para o Brasil ser o principal player mundial em hidrogênio verde. “Não podemos perder essa oportunidade. Falo com muita clareza: é preciso deixar o discurso e passar para efetividade. No Brasil temos uma grande oportunidade de ter uma mudança do perfil do país na economia mundial. Devemos aproveitar a vantajosidade deste país em relação à produção de hidrogênio verde e a necessidade mundial.”
Diretora Corporativa Jurídica do Grupo Energisa, Fernanda Rocha Pogliese lembrou que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis do planeta. “Mas a gente pode avançar muito. Faz-se necessário, na nossa opinião, um esforço conjunto dos agentes públicos, poder público e da iniciativa privada no sentido de que essa modernização se solidifique com sustentabilidade, eficiência e inclusão social.”
Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passazani Filho afirmou que o Brasil pode ser protagonista em uma trajetória de transformação e de sustentabilidade. “A energia tem, obviamente, um papel absolutamente central no propósito e nas metas de sustentabilidade do mundo, tanto do ponto de vista técnico, como a descarbonização, como também do ponto de vista sócio-político. Estamos vendo como a energia é um tema bastante debatido na Europa. Não tenho a menor dúvida que o Brasil tem todas as condições de ser protagonista.”
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