A Quimil Indústria e Comércio pediu ao Ibama que garanta a fiscalização do combate ao mexilhão-dourado. A empresa conseguiu, em 2021, decisão na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o cancelamento de registros emergenciais de produtos da companhia usados no combate à praga.

Molusco asiático foi introduzido acidentalmente na América do Sul na década de 1990.

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

As soluções químicas usadas nesse tipo de extermínio contêm o ingrediente ativo dicloro isocianurato de sódio 99%, que é o centro da discussão junto ao Ibama.

O debate começou em 2020, ano em que a agência ambiental cancelou o registro emergencial do produto ao entender que havia risco à saúde da população.

O argumento serviu para que o caso fosse encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao analisar o caso, a entidade decidiu pela inexistência de qualquer perigo à sociedade e permitiu o uso da substância sem qualquer tipo de registro.

“É importante que a nova gestão do Ibama reconheça, reveja, anule ou revogue os atos administrativos que ocasionaram o fim do registro dos produtos químicos utilizados no combate ao mexilhão dourado e que assuma o seu papel constitucional para que sejam registrados e fiscalizados pelo Requerido a produção, a comercialização e o seu uso”, afirmam os advogados da Quimil, Leandro Mello Frota e Monique da Fonseca Rocha.

Molusco invasor

O mexilhão-dourado tem origem nos rios asiáticos e foi introduzido acidentalmente na América do Sul na década de 1990, vindo nas embarcações que partiram da Ásia rumo ao continente sul-americano.

A capacidade de adaptação e a alta taxa de reprodução, devido à ausência de predadores naturais, tornaram os mexilhões um problema ao meio ambiente pela competição com espécies nativas.

Muito comuns em reservatórios de hidrelétricas, os moluscos afetam sistemas de arrefecimento das turbinas, além canos e dutos de água, de esgoto e de irrigação. Conhecido por ser um filtrador, o invasor acumula substâncias tóxicas, como metais pesados.

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Consultor Júridico