A União, os estados e os municípios devem trabalhar juntos — pensando realmente como uma federação — para evitar a judicialização da saúde. Isso seria possível caso os problemas de acesso a esse direito fossem resolvidos na esfera das gestões de cada ente. É o que pensa o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça.

TV ConJurO ministro do Superior

Tribunal de Justiça Gurgel de Faria

A entrevista com o magistrado faz parte da série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico apresenta a partir desta semana. Nela, algumas das mais influentes personalidades do Direito brasileiro vão falar sobre os assuntos mais relevantes da atualidade nacional.

“Deveriam pensar no papel de federação, trabalhando juntos, para atender a essas questões sem que o cidadão precise chegar ao Judiciário.” 

Gurgel de Faria lembrou o julgamento do Incidente de Assunção de Competência 14 na 1ª Seção do STJ. Ficou decidido que, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a União deve ou não integrar as ações que discutem o fornecimento de remédios e tratamentos não incorporados pelo SUS, mas registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cidadão brasileiro poderá escolher quem vai processar nessas causas. As opções são a própria União, o estado e o município. Gurgel de Faria foi o relator da AIC 14.

O STF ainda vai analisar se a União deve ou não integrar essas ações. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, relator do RE 1.366.243 (Tema 1.234 da repercussão geral), suspendeu todos os recursos sobre o assunto que estejam em tramitação no próprio Supremo e no STJ.

O ministro Gurgel de Faria acredita que, caso o STF decida que a União deve ser incluída nas ações, isso pode restringir o acesso do cidadão mais pobre à Justiça, já que a Defensoria Pública da União não tem estrutura de pessoal suficiente para atender à demanda.

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Consultor Júridico