A FGV Direito Rio, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acaba de publicar o livro Ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil: obstáculos e sugestões. A publicação é fruto do projeto de pesquisa “Superação dos obstáculos à aplicação privada do direito da concorrência” desenvolvido ao longo de quatro anos. O livro está disponível para download gratuito (veja abaixo).
Divulgação/FGV
A reparação privada de danos concorrenciais é extremamente subutilizada no Brasil. Contudo, o potencial desse instrumento é ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no país. Os autores da obra são o professor convidado do LL.M. em Direito e Compliance do FGV Law Program Carlos Ragazzo e a senior analyst de Direito da Concorrência Isabel Veloso.
Para contribuir para o fomento desse instrumento no Brasil, o estudo foi construído com base em cinco eixos metodológicos: (i) análise da base legal de reparação por danos concorrenciais disponível no país; (ii) análise doutrinária sobre ações de reparação de danos concorrenciais (ARDCs) no Brasil; (iii) pesquisa jurisprudencial; (iv) entrevista com stakeholders relevantes; e (v) mapeamento de boas práticas estrangeiras e recomendações de organizações internacionais.
Carlos Ragazzo é professor da graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, além de professor convidado do LL.M. em Direito e Compliance do FGV Law Program. Foi o primeiro superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de 2012 a 2014. Antes disso, tinha sido conselheiro do órgão de 2008 a 2012.
Isabel Veloso atua como senior analyst na área de Direito da Concorrência. As outras áreas em que também trabalha são Direito da Concorrência; Regulação; Políticas Públicas de Enfrentamento à Corrupção; Estatística; Eleições e Comportamento Eleitoral.
Clique aqui para baixar o livro