As estratégias de governança digital são tentativas de controlar o impacto das novas tecnologias tanto no setor público quanto no meio privado, afirma o juiz Atalá Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Mestre e doutor em Direito Civil pela USP, Correia falou sobre a relação entre os meios digitais e as práticas de governança em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional sobre os temas mais relevantes da atualidade.
Nascido na teoria econômica, o conceito de governança trata, em suma, da relação entre os agentes (sejam eles públicos ou particulares) e os chamados “principais”, isto é, aqueles que delegam poder aos agentes — em uma empresa, por exemplo, os “principais” são os acionistas, enquanto no setor público quem desempenha esse papel é a própria sociedade.
Para Correia, porém, a ideia de governança hoje ultrapassa essa definição e se conecta com as novas demandas de cidadãos, acionistas, sócios e consumidores. Em artigo publicado na ConJur, ele deu exemplos de condutas que podem ser controladas por meio da governança.
“Sob uma perspectiva ética mais ampla, é possível que os representantes, em entidades públicas ou privadas, tomem condutas que não estão em linha com os valores daqueles que representam ou da comunidade como um todo. Assim, o superior hierárquico pode adotar condutas ímprobas, racistas, sexistas ou de qualquer outra forma preconceituosas contra seus subordinados, investidores, consumidores ou cidadãos”, explicou o juiz.
Derivada da concepção clássica, a governança digital, por sua vez, põe o foco na tecnologia e defende o uso de soluções digitais para melhorar a prestação de serviços, ampliar o acesso às informações e aumentar a participação social nas políticas públicas.
Na entrevista, Correia apresentou sua visão sobre o conceito — que também se estende para o meio corporativo — e disse qual é, atualmente, o objetivo dessa modalidade de governança.
“O que acontece, no nosso mundo, é que a tecnologia muda muito rápido. Todo dia é uma situação diferente. Há dez anos não havia a Internet 2.0, as redes sociais eram uma realidade incipiente e os desafios da proteção de dados eram algo ainda remoto. E hoje nós temos que lidar com essas questões de uma forma muito intensa. Estamos no olho do furacão”, disse.
“Então, eu quero dizer com tudo isso que a governança digital envolve desafios no setor privado e no setor público. Ela é uma tentativa de controlar os efeitos do impacto da tecnologia no âmbito privado e no âmbito público”, completou Correia, que também é professor no IDP.
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