A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (12/4) a tramitação conjunta de duas ações civis públicas que pedem que as Lojas Americanas e seus três principais sócios (Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles) indenizem os acionistas, credores e consumidores lesados pelas irregularidades que levaram à recuperação judicial do grupo. O processo correrá na 5ª Vara Empresarial do Rio.
As ações foram movidas pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE) e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).
O IPGE pediu a desconsideração da personalidade jurídica do grupo econômico controlador das Americanas, de modo a atingir imediatamente o patrimônio pessoal dos bilionários Lemann, Sicupira e Telles.
Já o Ibraci questionou a previsão de que conflitos entre as Americanas e seus acionistas sejam resolvidos por meio de arbitragem. Segundo o instituto, a cláusula do estatuto social da varejista não pode ser imposta a acionistas minoritários, que compraram ações por meio de corretora de valores.
“O investidor não pode e não deve aceitar com passividade os prejuízos anômalos, decorrentes de comportamentos distorcidos, descumprimento de regras de governança, violação de normas do mercado e manipulação por parte de controladores, administradores e demais agentes de mercado relacionados, o que aconteceu no caso em tela”, argumentou o Ibraci.
Rombo biolionário
A Justiça fluminense autorizou a recuperação judicial das Americanas no último mês de janeiro, após a descoberta de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões.
A dívida da varejista é de R$ 47,9 bilhões. Desse total, R$ 64,8 milhões são devidos aos 44 mil trabalhadores do grupo — que têm prioridade de recebimento na reestruturação.
Existem ainda quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do grupo Americanas, que representam um valor total de R$ 1,53 bilhão, segundo sindicatos.
Processo 0808138-12.2023.8.19.0001
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
