Para aumentar eficiência e evitar decisões injustas, a legislação relacionada à prática de lavagem de dinheiro precisa ser posta em debate novamente. É o que pensa Alamiro Velludo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
“Se pensarmos em todos os grandes temas que envolvem atualmente o Direito Penal, certamente a lavagem de dinheiro é dos mais controversos, tanto na perspectiva da legislação — o Brasil já enfrenta esse dilema desde 1998 — quanto no âmbito de sua aplicação judiciária — já que é um desafio para os advogados, aos acusadores, membros do Ministério Público e para os próprios juízes, desde a primeira até a última instância, suprir as diversas lacunas e polêmicas que giram em torno desse tema”, diz.
A observação de Alamiro Velludo faz parte da série de entrevistas “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos principais nomes do Direito sobre os assuntos mais importantes da atualidade.
Velluda lembra que a lavagem de dinheiro é um tema que reverbera internacionalmente. Ele destaca que países com os quais o Brasil se relaciona e sofre influências jurídicas adotam modelos determinados por organismos internacionais para que suas leis encontrem formas de tipificação deste crime, “tanto sob a ótica preventiva, dos modelos de fiscalização, de busca de inteligência econômica, quanto sob a lógica repressiva”.
“Atualmente no Brasil há uma conformação, uma espécie de combinação, de uma lei original de 1998 com a modificação de 2012 (Lei 12.683/2012). Certamente, é preciso que a academia, em conjunto com os profissionais e o Judiciário, possa elaborar novas formas e aprimoramentos na nossa legislação, tanto para que ela ganhe eficiência, mas também para evitar que decisões injustas sejam proferidas em processos judiciais”, comenta.
Segundo Velludo, países que não tipificam a lavagem de dinheiro sofrem, ainda que indiretamente, retaliações da própria comunidade internacional, principalmente de organismos financeiros multilaterais. “Certamente, o grande desafio a respeito desse grande tema é conseguirmos recortar a legislação de um modo que seja entendido como lavagem as condutas que realmente afetam a economia com essa realocação de produtos ilícitos de delitos antecedentes.”
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