A defesa do empresário Sergio Mizrahy entrou com um pedido de providências na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra procuradores da “lava jato” do Rio de Janeiro. Ele diz que foi coagido a firmar um acordo de delação premiada e que integrantes do MPF fluminense ameaçaram prender seus familiares caso não colaborasse.
Esse é o segundo pedido ao CNMP feito nas últimas duas semanas por alvos da “lava jato” do Rio. A solicitação anterior é de Cláudio Souza, que também diz que foi coagido a delatar.
O pedido de Mizrahy mira os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Felipe Almeida Bogado Leite, José Augusto Simões Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Varotto Ferrari, Rafael A. Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Sergio Luiz Pinel Dias e Stanley Valeriano da Silva, todos da finada “lava jato” fluminense.
O empresário foi alvo de operação de busca e apreensão e preso preventivamente em maio de 2018. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva com base na delação premiada de Cláudio Souza.
Segundo o relato feito no pedido de providências endereçado à Corregedoria do MP, os procuradores afirmavam o tempo todo que Mizrahy deveria delatar, caso contrário teria seus filhos e esposas também presos.
Segundo o documento, o empresário sequer negociou os termos do acordo, tendo somente assinado a colaboração depois de ser pressionado pelos integrantes da “lava jato” do Rio.
“Afora a prisão arbitrária, o requerente foi forçado a dizer sobre
condutas, as quais desconhece e, que por essa razão, não as praticou, sofrendo ameaça ao ouvir que sua esposa e seus filhos também seriam presos. Palavras que ferem: ‘(sic)Teu acordo não é só teu não, é teu, dos teus filhos, da tua mulher, eles tinham que estar aqui preso também!’, diz trecho do pedido.
A defesa de Mizrahy afirma que ele foi alvo de tortura. “O método ilegal e arbitrário aplicado ao requerente foi de tortura psicológica (coação moral) e física com a decretação de uma prisão preventiva sem fundamentação idônea e de forma desproporcional, com ameaças as pessoas de seus familiares, com a sonegação de elementos favoráveis à defesa e a interferência indevida em outros órgãos ou poderes, em explícito desvio de finalidade”, diz.
Segundo o pedido, o empresário ficou preso com mais 47 homens em um local sem condições de higiene. No período de um mês, prossegue, não foi permitida a visita de familiares e o acesso a itens pessoais.
Na delação, Mizrahy descreveu a suposta existência de um esquema de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O caso levou à prisão de Marcelo Crivella (Republicanos) em 2020.
Depois da prisão preventiva e do acordo de delação, o caso de Mizrahy ficou paralisado: a denúncia contra ele só foi protocolada 30 dias depois da preventiva e, até hoje, não houve nem sequer audiência de instrução e julgamento.
Defende o empresário no caso a advogada Fernanda Pereira da Silva Machado, do Fernanda Pereira Advogados Associados.
Colaboradores reagem
Essa é o segundo pedido de providências semelhante contra os procuradores da “lava jato” do Rio apresentado neste mês. O primeiro foi o de Cláudio Souza, preso em 2017, na “lava jato”.
Tony, como ele é conhecido, afirma que foi forçado a delatar o doleiro Dario Messer depois de ser alvo de uma prisão preventiva. Ele foi detido no Uruguai em 3 de março de 2017, ao desembarcar no aeroporto de Montevidéu.
Segundo a petição, Tony recebeu a visita do advogado brasileiro Márcio Delambert depois de ser preso. Ele afirma que, na ocasião, ainda não sabia o motivo da detenção. De acordo com o doleiro, o advogado disse desde o primeiro momento que Tony teria de delatar para ter sua situação resolvida.
Ao finalmente ler sua denúncia e achar que não havia elementos robustos contra ele, o doleiro teria perguntado ao advogado se não seria o caso de entrar com um pedido de Habeas Corpus, mas recebeu uma resposta negativa.
“Indagou ao advogado se não seria melhor adotar uma estratégia de insurgência contra seu decreto prisional, tentando a interposição de uma ordem de Habeas Corpus, por exemplo, o que a todo momento lhe era respondido negativamente, também pelo advogado, afirmando-lhe peremptoriamente que a colaboração premiada seria o único caminho possível.”
No documento, o doleiro sustenta que, após insistência, e ainda sem saber com clareza os motivos da prisão, acabou aceitando firmar um acordo de delação. A partir daquele momento, conta ele, passou a receber visitas de procuradores da “lava jato”, entre eles El Hage, ainda no Uruguai.
Na ocasião, a autodenominada força-tarefa teria apontado quais nomes de seu interesse deveriam ser delatados: Messer; os também doleiros Sergio Mizrahy e Jorge Davies; empreiteiras; e políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
“O requerente foi vítima de um método medieval que foi utilizado amiúde pela então força-tarefa da operação ‘lava jato’, que foi o uso da prisão preventiva como método de tortura, e objetivo de enfraquecer a resistência de quem encontrava-se encarcerado.”
Tony foi preso por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A detenção se deu na operação “câmbio, desligo”.
Os pedidos à corregedoria foram feitos pouco antes de o órgão começar uma correição extraordinária no no 8º Ofício da Procuradoria da República, onde funcionava a “lava jato”. O procedimento vai desta quarta-feira (12/7) até a quinta (14/7).
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