A Meta, proprietária do Facebook, concordou em pagar US$ 1,4 bilhão ao estado do Texas para resolver alegações de que a empresa coletou dados biométricos de milhões de cidadãos sem o devido consentimento.
O acordo, a ser pago ao longo de cinco anos, é o maior já obtido em uma ação movida por um único estado dos Estados Unidos, disse um comunicado do procurador-geral Ken Paxton.
O desfecho também marca uma das maiores penalidades aplicadas à Meta por reguladores, ficando atrás apenas de um acordo de US$ 5 bilhões pago à Comissão Federal de Comércio dos EUA em 2019 pelo uso indevido de dados de usuários após o escândalo de privacidade da Cambridge Analytica.
A queixa original, apresentada por Paxton em fevereiro de 2022, acusava o agora encerrado sistema de reconhecimento facial do Facebook de coletar identificadores biométricos de “milhões de texanos” a partir de fotos e vídeos postados na plataforma sem “consentimento informado”, violando uma lei estadual de 2009 que regula a captura ou uso de biometria.
A Meta lançou um recurso em 2011 chamado “sugestões de marcação” que recomendava aos usuários quem marcar em fotos e vídeos, escaneando a “geometria facial” das pessoas retratadas, disse o escritório de Paxton.
A queixa acusava o Facebook de violar a lei estadual do Texas “não centenas, ou milhares, ou milhões de vezes—mas bilhões de vezes”, com pelo menos US$ 10 mil em penalidades civis sendo buscadas para cada violação.
Em 2021, um ano antes da ação ser movida, a Meta anunciou que estava encerrando seu sistema de reconhecimento facial, incluindo o recurso de sugestões de marcação. A empresa apagou os dados biométricos que havia coletado de 1 bilhão de usuários, citando “incerteza” legal.
A última multa surge em meio a uma crescente preocupação global sobre riscos de privacidade e proteção de dados relacionados ao reconhecimento facial, bem como viés algorítmico, embora a legislação seja irregular, variando de jurisdição para jurisdição.
Em 2021, o Facebook concordou em pagar um acordo de US$ 650 milhões em uma ação coletiva em Illinois sob uma lei estadual de privacidade sobre alegações semelhantes relacionadas ao seu sistema de marcação facial.
O escritório de Paxton tem uma ação de privacidade semelhante e em andamento contra o Google, da Alphabet, acusando a plataforma de coletar milhões de identificadores biométricos através de seus produtos e serviços, que incluem Google Fotos e Google Assistente.
“Este acordo histórico demonstra nosso compromisso em enfrentar as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilizá-las por violar a lei e os direitos de privacidade dos texanos”, disse Paxton em um comunicado. “Qualquer abuso dos dados sensíveis dos texanos será enfrentado com toda a força da lei.”
A Meta havia dito anteriormente que as alegações eram infundadas. De acordo com um comunicado do escritório de advocacia e co-conselheiro McKool Smith, a empresa e o Texas concordaram em resolver a ação na noite anterior ao início do julgamento, previsto para meados de junho, tendo solicitado a suspensão do processo enquanto os termos eram finalizados.
Um porta-voz da Meta disse nesta terça-feira (30): “Estamos satisfeitos em resolver esta questão e esperamos explorar futuras oportunidades para aprofundar nossos investimentos comerciais no Texas, incluindo o desenvolvimento potencial de centros de dados.”
