Suspensão da prescrição por danos vale para ação anterior à sentença
A regra do Código Civil que suspende a prescrição da indenização quando essa pretensão se originar de um fato que deva ser apurado no juízo criminal se aplica mesmo na hipótese em que a ação civil tenha sido ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença penal. Para Kukina, aplicação do Código Civil não exige […]
STJ mantém decisão que obriga construção de rampa para cadeirante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência e o condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. 123RFAutor de ação também será indenizado por danos morais por falta de […]
Ministro Dias Toffoli completa 14 anos de STF nesta segunda (23/10)
No dia 23 de outubro de 2009, o advogado José Antônio Dias Toffoli assumiu uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do ministro Menezes Direito. Gil Ferreira/SCO/STFDias Toffoli em cerimônia de posse como ministro do Supremo em 2009 Dias Toffoli deixou a Advocacia-Geral da União (AGU), onde estava desde […]
Distrito escolar de NY vai indenizar aluno autista em US$ 1,5 mi
Por violação a uma lei federal que garante aos alunos com deficiência acesso igualitário à educação, o North Syracuse Central School District, maior distrito escolar suburbano de Nova York, firmou um acordo de US$ 1,55 milhão (cerca de R$ 7,5 milhões) com uma família de uma criança autista, pois não forneceu orientação e estrutura adequadas. O acordo […]
‘Saudade’ guiou último pronunciamento de Sepúlveda Pertence no STF
Após 18 anos de trabalho no Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence participou de sua última sessão no plenário da corte em 16 de agosto de 2007. No dia seguinte, sua aposentadoria foi oficializada. A palavra “saudade” guiou o último pronunciamento do jurista — que morreu no último domingo (2/7) — como ministro em atividade. ReproduçãoO ministro […]
STF suspende análise sobre favorecimento do réu em caso de empate
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quinta-feira (1º/6), julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o empate por falta de integrantes das turmas em casos criminais deve favorecer o réu automaticamente. Ministro Edson Fachin entende que empate não deve favorecer o réu Carlos Moura/SCO/STF O relator do […]
Guilherme Farid é o novo sócio da banca Edgard Leite Advogados
Guilherme Farid é o novo sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados. O profissional atuará nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Público. Guilherme Farid atuará nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Público Reprodução Com mais de 12 anos de atuação no setor público, Farid deixou, no início de 2023, a Diretoria Executiva do […]
STJ concede prisão domiciliar a preso com câncer avançado
Levando em conta o câncer avançado de um homem que cumpre pena em uma penitenciária no município de Francisco Sá (MG), o ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou o pedido da defesa e substituiu sua condenação por prisão domiciliar para que ele possa se tratar. Preso com câncer avançado tem pena substituída […]
Ex-empregado alvo de grosserias deve ser indenizado, diz TRT-8
Reconhecendo a prática de assédio moral no caso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) acolheu recurso de um ex-empregado e determinou que uma empresa de vigilância o indenize em R$ 5 mil. O caso aconteceu em Belém (PA). FreepikEx-empregado também relatou falta de estrutura básica para trabalho O autor […]
Ministro Dias Toffoli pede transferência para a 2ª Turma do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou transferência para a 2ª Turma da corte. O colegiado está com uma cadeira vaga em razão da recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Carlos Moura/SCO/STFDias Toffoli quer mudar da 1ª para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal O pedido consta de ofício enviado nesta quinta-feira […]
