CDHU pode leiloar imóveis para executar garantia do contrato
É lícita a cláusula que fixa garantia de alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional da CDHU. Com isso, é válida também a opção da companhia por fazer leilão desses imóveis após o inadimplemento do contrato e a consolidação da propriedade em seu nome. TJ-SP entendeu que leilão público dos imóveis vinculados ao programa habitacional […]
Guilherme Strenger: A verdade sobre os “penduricalhos”
Conforme nos ensina o velho adágio, “o pior cego é aquele que finge não enxergar; o pior surdo o que finge não ouvir; o pior mudo, o que não admite; e a pior mentira é enganar a si próprio”. Assim, aquele que se aventura a escrever sobre algo, deve se preocupar em empregar as palavras […]
TJ de São Paulo decreta falência da construtora Coesa, antiga OAS
O juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (27/6) a falência da construtora Coesa, antiga OAS. Antiga OAS, Coesa teve falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Reprodução/Facebook A decisão foi provocada por recurso da Gerdau, uma das credoras da construtora, que passa […]
TRF-3 absolve empresários acusados de lavagem sem crime anterior
Sem prova dos delitos antecedentes à suposta lavagem de dinheiro e da suposta tentativa de enganar a Justiça, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a absolvição de um grupo de empresários acusados de formar um esquema de comercialização de cigarros contrabandeados. Réus eram acusados de lavar dinheiro obtido com contrabando […]