STJ aprova súmula sobre pensão por morte de servidor federal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). Sede do STJ em Brasília As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados […]
3ª Seção do STJ aprova cinco novas súmulas sobre questões penais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9). Carlos Felippe/STJSúmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nas próximas semanas Os enunciados resumem entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. As […]
Operadora pode usar parecer para contestar cirurgia pós-bariátrica
Os planos de saúde são obrigados a custear a operação plástica de caráter reparador ou funcional em paciente que tenha sido submetido a cirurgia bariátrica, desde que seja parte do tratamento contra obesidade mórbida. Planos de saúde devem custear cirurgias de caráter reparador ou funcional em pacientes em tratamento de obesidade mórbida nunezimage/freepik Havendo dúvidas sobre o […]
Indicações de Lula ao STJ são publicadas no Diário Oficial da União
As duas indicações do presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/9). As vagas eram destinadas a egressos da Justiça Estadual. Sergio Amaral / STJ Como publicou a revista eletrônica Consultor Jurídico, Lula escolheu os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de […]
Freitas e Leite: Desnecessidade de reexame de provas em MS tributário
Comumente, os recursos manejados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal) esbarram em enunciados de súmulas que preveem a impossibilidade de conhecimento dos recursos, tendo em vista o suposto reexame de provas e fatos. Todavia, muitos desses recursos são interpostos contra acórdãos cuja interpretação da Constituição ou legislação […]
STF suspende julgamento sobre uniformização na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira (30/6) o julgamento de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questionou trecho da reforma trabalhista que fixa regras para a alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho. O ministro Alexandre de Moraes […]
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 194 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42. Divulgação/CJFSegundo o CJF, caberá aos tribunais regionais efetuar o depósito dos […]
21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre inscrições
Estão abertas as inscrições para o 21ª Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e visa a reconhecer e valorizar ações desenvolvidas por assessorias de comunicação da Justiça voltadas ao desenvolvimento da cidadania e da inclusão social, além de difundir trabalhos com foco na comunicação […]
VI Jornada aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
Quatorze enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar foram aprovados na VI Jornada do Direito da Saúde, encerrada nesta sexta-feira (16/6) em Cuiabá. VI Jornada da Saúde aprovada 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde Reprodução Magistrados dos comitês estaduais e distrital de saúde discutiram 66 propostas para serem acrescentadas no rol de […]
Novos enunciados sobre processo civil podem ser enviados até 25/6
A III Jornada de Direito Processual Civil está com inscrições abertas de enunciados com novas interpretações sobre o processo civil, ajustadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, bem como a análise sobre os avanços, retrocessos e as perspectivas após sete anos de vigência do Código de Processo Civil. Novos enunciados sobre processo civil podem ser […]
