Maurício Maioli: 50 anos depois da reforma tributária
Foi iniciado na data de hoje, 7 de julho de 2073, coincidentemente 50 anos após a aprovação da reforma tributária de 2023 na Câmara, o julgamento sobre a interpretação da regra constitucional da não-cumulatividade. O relator, ministro Roque Santos, acolheu a tese do contribuinte no sentido de que a não-cumulatividade prevista no texto constitucional deve […]
Matheus Laveglia: O quantum do dano moral
Não é incomum nos depararmos com notícias sobre indenizações por danos morais concedidas a famosos em processos judiciais. Há algumas semanas Lulu Santos foi palco de reportagens informando sua vitória em processo contra o Banco do Brasil, por negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. O que sempre salta aos olhos nesses casos são as […]
