Carolina Wanderley: Privacidade da imagem em cultos religiosos
A nossa Constituição é do ano de 1988. É o resultado legislativo de um contexto social daquela época e, em que pese ser avançada em diversos enfoques, não poderia prever questões dos tempos atuais como, por exemplo, os smartphones, as suas mirabolantes câmeras fotográficas digitais e a fluidez de informação nas redes sociais. Além das […]
Carmen Campos: Surfistas do gênero e o feminismo jurídico
Há algum tempo temos visto homens escrevendo e falando sobre gênero e violência de gênero. Poderíamos pensar que se trata de uma homenagem às teóricas feministas, mas, na maioria das vezes, utilizam-se do repertório sem referenciar as feministas e tampouco apropriam-se corretamente dos conceitos. Em verdade, “surfam na onda”. Os surfistas do gênero não têm […]
Maluly e Demercian: Crimes de preconceito de raça e o ANPP
A sociedade tem se deparado, ultimamente, com recorrente notícias da prática de discriminações raciais, inclusive em eventos esportivos, que configuram crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716, de 5/1/1989. Todos os delitos previstos na Lei nº 7.716/1989 possuem penas privativas de liberdade mínimas cominadas inferiores a quatro anos. A […]
Pedro Araújo: Justiça do Trabalho, gestores públicos e assédio
Tradicionalmente, a Súmula nº 736 do STF e a Reclamação Constitucional nº 3.303/PI (DJe 16/5/2008) são utilizadas para justificar a alegação de competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que envolvam abusos imputados a gestores públicos, como assédio moral, sob o argumento de que constituem questões relativas ao ambiente de trabalho. A súmula nº […]
Antonella Galindo: Direito à identidade de gênero
“Não tem nada horroroso Em querer ser diferente No mundo tem muita regra Que não se faz coerente Ser homem ou ser mulher Não é marca com patente. … Travesti também merece Uma digna existência Pois os direitos humanos Não são de ambivalência Valem para todo mundo Com muita polivalência”. Jarid Arraes: Cordel — Travesti […]
Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria
No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Congresso em não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e a transfobia, temas em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, de relatoria do então ministro […]
Supremo declara constitucionalidade da Lei de Biossegurança
Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento uniforme em todo o território nacional. Além disso, a Constituição criou um amplo espaço de conformação ao legislador quanto à proteção ambiental. Gilmar Mendes proferiu voto vencedor no julgamento do Plenário do SupremoCarlos Moura/SCO/STF […]
Fernando Fernandes: Contorcionismo na sentença contra Delgatti
Quando da prisão preventiva do conhecido hacker Walter Delgatti Neto, publiquei nesta ConJur artigo intitulado “Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos”. Agora, diante da condenação a 20 anos, cabe novas considerações. É preciso, primeiramente, compreender os tipos penais, ou seja, os crimes descritos no Código Penal. Um ponto relevante é que […]
STF estende entendimento de crime de injúria racial à transfobia
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento por meio do Plenário Virtual, formou maioria nesta segunda-feira (21/8) para que o preconceito contra pessoas transexuais seja tratado sob a perspectiva de injúria racial, da mesma forma que ocorreu com a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (ADO 26 e MI 4.733). Para Fachin, Constituição não autoriza […]
Alcir Cruz: Depoimento policial e ausência de câmera corporal
A segurança pública é um pilar fundamental para a estabilidade e ordem da sociedade, sendo o Estado detentor da responsabilidade por sua garantia, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição. As instituições de segurança desempenham um papel essencial na preservação da ordem pública e na proteção dos cidadãos e do patrimônio. Dentre essas instituições, destaca-se […]
