Inversão de oitiva de testemunhas por precatória não gera nulidade
A inversão da oitiva das testemunhas de acusação e do interrogatório não configura nulidade absoluta quando a inquirição é feita por meio de carta precatória. Lucas Pricken/STJVice-presidente do STJ, Og Fernandes seguiu precedente firmado pela corte Amparado em precedentes da corte, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, […]
Ministro anula ação penal em que MP faltou a todas as audiências
A ausência do Ministério Público em todas as audiências de uma ação penal e a consequente condução de toda a instrução oral pelo juiz são causa de nulidade do processo. Esses atos processuais deverão ser renovados, com base no artigo 573 do Código de Processo Penal. Dificuldades do MP não podem perpetuar situação que compromete […]
TJ-MG anula audiência em que juíza interrogou testemunhas sem MP
O magistrado não pode atuar em substituição ao órgão de acusação, pois é destinatário da prova, e não seu produtor. O parágrafo único do artigo 212 do Código de Processo Penal autoriza o juiz apenas a complementar a inquirição, para sanar pontos não esclarecidos. Juíza conduziu depoimento de testemunhas na ausência do Ministério PúblicoWavebreakmedia/Freepik Assim, a […]
