Justiça libera terreno no Jacarezinho para programa do governo do RJ
Por verificar fim social e ausência de risco ambiental à população, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu ao governo do estado a imissão na posse de imóvel localizado ao lado da favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital, onde funcionou por oito décadas uma fábrica […]
Rosa libera para julgamento ação que pede descriminalização do aborto
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento a Arguição de Preceito Fundamental 442, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação. Relatora da matéria, ministra Rosa Weber deve proferir seu voto antes de se aposentar Carlos Moura/STF A ministra é […]
Tribunal de Contas da Bahia abre concurso com salário de R$ 10,3 mil
O Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) abriu concurso público para preencher 20 vagas de auditor de controle externo — o salário inicial é de R$ 10,3 mil. O processo seletivo é organizado pela FGV Conhecimento. Inscrições para o concurso estarão abertas até o dia 5 de outubro Reprodução As inscrições estarão abertas até o […]
Leticia Roque: Embriaguez e teoria da actio libera in causa
Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de controvérsias, torna-se imprescindível fazer a análise de seus aspectos e sua aplicação no interior da teoria do delito. Para que se entenda a aplicação da teoria actio libera in causa faz-se necessário o estudo sobre o conceito de embriaguez e suas modalidades. […]
Urgências levaram ao STJ 10,9 mil processos no recesso de julho
Entre 2 e 29 de julho, período de recesso em que analisaria apenas casos de urgência comprovada, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 10.996 processos. Ao todo, os ministros responsáveis pelo plantão proferiram 9.308 decisões, entre julgamentos terminativos, liminares e despachos. Ministra Maria Thereza de Assis Moura manifestou preocupação com número de processos recebidos durante […]
Contrato pode ser revisado após perdas com a crise de Covid-19
A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoEmerson Leal/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a revisão de um contrato entre um banco e uma empresa […]
STJ libera contratação de entidade para gerir hospital em Salvador
Por verificar grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que paralisou o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, localizado […]
Juiz proíbe viagens intermediadas pela Buser em trajetos de SP
A concorrência desleal entre empresas de transporte ocorre quando há meios fraudulentos e desonestos para influenciar os passageiros do concorrente e desviá-los do uso de outras linhas. O uso da autorização de fretamento para prestação do mesmo serviço de transporte rodoviário de passageiros a partir da cobrança individual de passagem e aberto ao público, com […]
Justiça Federal libera fretamento por plataforma de intermediação
Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros. Juiz disse que prestação de serviço não equivale a transporte clandestino Lunopark/Freepik Esse entendimento é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, […]
Gilmar decreta prisão preventiva da mãe de Henry Borel
A prisão preventiva pode ser decretada para resguardo da ordem pública, quando considerada a gravidade concreta do crime e a posterior aplicação da lei penal. STF atendeu pedido de advogado do pai da vítima, que é assistente de acusação no caso Fellipe Sampaio/SCO/STF Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, […]
