Banco tem obrigação de bloquear operações suspeitas, decide TJ-SP
Incumbe à instituição financeira dispor de meios eficazes para o bloqueio preventivo de transações destoantes do perfil de seus clientes, sobretudo quando há indícios de fraude. Seguindo esse raciocínio, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de um banco e, assim, manteve a decisão que […]
Empresa deve indenizar por interrupção prolongada de energia
Uma consumidora que não pôde comemorar o Natal com a tradicional ceia familiar devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica tem direito a ser indenizada pela distribuidora. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento para majorar para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais em face […]
STJ valida identificação pela vítima com fotos das redes sociais
É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. A posição representa um distinguishing […]
