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Pablo Souza: Tributação das PJs prestadoras de serviços médicos

Em época de desconfiança dos agentes econômicos quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal, a alta taxa dos juros definida pelo Banco Central, a diminuição do poder de compra dos brasileiros com a elevação dos preços dos produtos e serviços de uma forma geral, questões como “elevação da carga tributária” e “economia fiscal”, ganham destaque. Não […]

Desinformação e viés político distorcem reações sobre decisões do STF

A despeito de apenas consumar, de forma mais ampla, o que já havia sido decidido em casos específicos, a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht tem gerado repercussão intensa na imprensa, não raro com percepções distorcidas sobre o alcance e a própria natureza […]

Opinião: Propostas da Câmara para reforma tributária

*Relatório da Comissão de Reforma Tributária do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) para a diretoria Cuida-se de tecer aqui considerações sobre o substitutivo apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputado pelo relator da PEC 45/2019, deputado federal Aguinaldo Ribeiro. Como se verá, o texto suscita questões constitucionais delicadas e o modelo de tributação […]

Beatriz Thomazini: Conflito de competência e fornecimento de remédio

Este artigo pretende tecer breves considerações a respeito da demora nas decisões de fornecimento de medicamentos por divergências de entendimentos no tocante aos aspectos formais da demanda, especialmente em relação aos entes que figuram o polo passivo da demanda e a necessidade ou não de adequação para posterior apreciação do feito. Sabe-se que a evolução da […]

Marina Cerqueira: Os atos de 8/1 e a Teoria do Domínio do Fato

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática. As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões […]

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