Elisa Ulbricht: Requisitos para criação de unidades de conservação
Dado o caráter de preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, não se tem dúvidas da importância da criação de unidades de conservação (UCs) no país, uma vez que são áreas especialmente designadas e gerenciadas com o objetivo de conservar ecossistemas naturais, garantir a sustentabilidade ambiental e promover a pesquisa científica, educação ambiental e o turismo […]
CNJ institui maioria absoluta qualificada para promoção de juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a possibilidade de adoção da maioria absoluta qualificada como critério para a formação da lista de promoção por merecimento de magistrados e magistradas para instâncias de segundo grau. A metodologia é uma alternativa ao uso da tri-média, formada pela exclusão do percentual de 10% em relação às maiores e menores notas […]
CNJ aposenta desembargador acusado de venda de decisões no TO
Por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente nesta terça-feira (6/6), com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, o magistrado teria coordenado um esquema de […]
CNJ e ministério estudam ação contra exploração sexual infantil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Turismo estudam medidas conjuntas para proteger crianças e adolescentes da exploração sexual no Brasil, por meio de uma política de Estado. O diálogo aberto na última semana considera as diretrizes da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, o Pacto Nacional pela Primeira Infância e […]
Pousada desapropriada em Jericoacoara deve ser indenizada
Parques nacionais são de posse e domínio públicos. Ainda que seja permitida a visitação para recreação e turismo ecológico, áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Wikimedia CommonsParque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, foi criado em 2002 Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, com a criação do Parque Nacional […]
Juiz de SP veta apreensão de ônibus fretado por meio de aplicativo
Por entender que o fretamento de veículos por meio de aplicativos pode melhorar os serviços prestados aos usuários, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para proibir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreenda ou multe qualquer ônibus da empresa Natal Turismo, sob o argumento de transporte clandestino, que esteja realizando viagens […]
