A comunidade jurídica se despede nesta terça-feira (11/4) de Enrique Ricardo Lewandowski na condição de ministro ativo do Supremo Tribunal Federal (STF). O sentimento compartilhado pelos operadores do direito — e aqui de um ex-estagiário e aluno do magistrado — é de gratidão pelos serviços prestados em sua trajetória profissional, sempre movido por sua humildade ímpar e por seu sentimento acurado de justiça e igualdade em todos os seus aspectos.
Nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, Lewandowski é paulista de alma e de coração. Foi advogado com registro profissional na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (1974-1990), juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (1990-1997), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1997-2006) e é — até a data de hoje — ministro do Supremo Tribunal de Federal (2006-2023), tendo exercido concomitantemente o posto de ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral [1] e de presidente do Conselho Nacional de Justiça [2]. Além disso, é professor, jurista e autor de diversas obras clássicas [3].
Iniciou seus estudos superiores em São Paulo, em 1968, graduando-se em ciências políticas e sociais na Escola de Sociologia e Política de São Paulo em 1971. Graduou-se também em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), em 1973. O itinerário acadêmico sempre fez parte de seu cotidiano, tendo concluído o Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) em 1980 e o Mestrado em Relações Internacionais na Tufts University em 1981, mesmo ano em que concluiu o doutorado em Direito na Faculdade de Direito da USP.
A sua consagração acadêmica se deu em 2003 quando passou a ocupar a cadeira de professor titular de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da USP, instituição que o acompanhou em toda sua história, tendo iniciado a lecionar nessa instituição em 1978 e que até hoje conta com os seus ensinamentos constantes.
Do mesmo modo, a sua memorável atuação como ministro do STF sempre será lembrada por sua devoção integral a essa árdua tarefa, conduzindo-a sempre com esmero, integridade e sabedoria. Foram diversos os votos exemplares proferidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas um merece especial destaque nessa breve homenagem, qual seja, a sua atuação como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, que versava sobre a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, julgada em 2012 — por unanimidade — pelo Plenário do STF.
Nessa ocasião, o ministro Lewandowski concluiu que as cota raciais “(a) têm como objetivo estabelecer um ambiente acadêmico plural e diversificado, superando distorções sociais historicamente consolidadas, (b) revelam proporcionalidade e a razoabilidade no concernente aos meios empregados e aos fins perseguidos, (c) são transitórias e preveem a revisão periódica de seus resultados, e (d) empregam métodos seletivos eficazes e compatíveis com o princípio da dignidade humana” [4],
Assim, com seus incontáveis feitos e contribuições, Lewandowski entrou para a história como um humanista atento às desigualdades e defensor incessante dos direitos humanos, que não apenas marcou uma geração, mas continuará a influenciar a presente e, por certo, as futuras. Que a sua perseverante defesa dos direitos humanos não se apague e sirva de inspiração para todos. E mais, que a saudade de sua presença no Plenário do STF encontre amparo, para aqueles que ficam, na leitura de seus — sábios, atuais e sempre necessários — votos e apartes.
Tiago Paes de Andrade Banhos é advogado e mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
