O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, no último dia 14/7, a quinta edição, revista e atualizada, de “Uniformização de Jurisprudência no Direito Público”.
A publicação compila as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e súmulas editadas pelo TJ-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
As súmulas e os temas estão divididos por ramo do Direito Público e assunto; organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente; e agrupados por tribunal de origem.
A nova edição acrescenta uma seção sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do TJ-SP, além de diversas teses de repercussão geral, recursos repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs). Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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