O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar, acesso aos diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba.
foi presidente da Eletronuclear
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“Determino ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao requerente, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens”, disse Toffoli na decisão.
A defesa de Othon, comandada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, citou texto em que a revista Veja apontou que o ex-juiz Sergio Moro — “extrapolando suas atribuições” — escolheu data para o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra o almirante.
A reportagem mencionou mensagem, de 7 de julho de 2015, na qual uma pessoa não identificada — que o veículo concluiu ser o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima — avisou a um interlocutor — que a Veja apurou ser o delegado federal Igor Romário — que “o Russo sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. “Russo” era o apelido de Moro entre os procuradores. Já “professor” era como se referiam a Othon. “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”, respondeu o delegado.
O ex-presidente da Eletronuclear foi nominalmente mencionado em pelo menos duas outras conversas que já vieram a público, aponta Fernando Fernandes. Nos diálogos, procuradores discutem informações relacionadas ao almirante e suas filhas que seriam fornecidas por meio de cooperação internacional e estratégias das investigações.
“Ora, nos diálogos retro, verificam-se indícios de práticas irregulares atinentes à cooperação internacional utilizada contra o requerente (Othon Luiz Pinheiro da Silva), reforçando, portanto, a gravidade dos diálogos objeto do presente pedido. Não há dúvida quanto à potencialidade negativa de tais comunicações em face do requerente, é legítimo, portanto, o seu acesso à totalidade das mensagens, conforme já deferido em inúmeras oportunidades anteriormente”, argumentou o advogado.
A solicitação se deu na Reclamação 43.007, a mesma em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve acesso aos diálogos entre procuradores apreendidos pela PF na autoapelidada “operação spoofing”.
A defesa de Othon entrou com um pedido de extensão. O relator é o ministro Dias Toffoli, que assumiu o processo depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Exagero punitivista
Na primeira sentença do braço fluminense da “lava jato”, o juiz Marcelo Bretas — que está afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça — condenou Othon Luiz Pinheiro da Silva a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
Por entender que a conduta social e os motivos da prática do crime de corrupção não autorizam a elevação da pena em “índice elevadíssimo”, como feito por Bretas, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) reduziu a pena do almirante para quatro anos, dez meses e dez dias de prisão. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos.
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Pet 11.737
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
