O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (5/6) a suspensão dos processos que envolvem o empresário Tony Garcia na Justiça Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ministro Dias Toffoli, relator do casoCarlos Moura/SCO/STF

Todas as ações em que Garcia seja parte, testemunha ou investigado devem ser enviadas ao STF. Toffoli estabeleceu que nenhuma decisão, nem mesmo urgente, poderá ser proferida em tais autos.

No despacho, o magistrado lembrou que uma decisão anterior, no mesmo processo, já havia reconhecido a competência do Supremo para investigar as acusações formuladas por Garcia.

O pedido da defesa do empresário foi feito no processo que apura a interferência do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) na prática de atos decisórios (Pet 11.128). Em seguida, Toffoli desmembrou as investigações. A decisão foi proferida em uma petição voltada especificamente a Garcia.

Agente infiltrado

Antigo delator do consórcio de Curitiba, o empresário ganhou recentemente o noticiário nacional por acusar Moro de coagi-lo a atuar como um “agente infiltrado” para perseguir desafetos. Ele também revelou que chegou a gravar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras autoridades a pedido do então juiz. 

O depoimento foi feito em sigilo à juíza Gabriela Hardt, atual substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2021. O caso ficou parado até que, neste ano, foi remetido pelo juiz Eduardo Appio, hoje afastado do cargo, ao STF.

Em documento enviado a Toffoli no último dia 22, os advogados de Garcia — Antonio Augusto Figueiredo BastoLuis Gustavo Rodrigues FloresTomás Chinasso KubruslyLaíse Monteiro Lopes — contaram que Hardt ignorou os pedidos da defesa e retomou a tramitação de uma ação penal envolvendo o empresário.

Além disso, a magistrada designou uma audiência para a próxima sexta-feira (9/6), mas rejeitou a oitiva de todas as testemunhas trazidas pelo empresário sem lhe dar a oportunidade de substituí-las. Ela também encarregou o réu de apresentar as testemunhas em juízo, independentemente de intimação judicial.

Também nesta segunda, Hardt se declarou suspeita para julgar ações contra Garcia, por motivo de foro íntimo. Mesmo assim, foi mantida a audiência.

Segundo os advogados, a atuação de Hardt é “atabalhoada e suspeita”. Garcia estaria sendo retaliado, por meio de cerceamento de defesa, pelas suas acusações contra Moro, “notório amigo” da juíza. “Há indicativos claros da mudança de postura da magistrada Hardt no âmbito dos processos envolvendo o peticionante”, diz o documento.

A defesa tentou reverter a situação no TRF-4 por diversas vias processuais, mas em nenhuma delas houve qualquer pronunciamento da corte. Por isso, acionou o STF.

Pet 11.450

Consultor Júridico