O ministro Dias Toffoli suspendeu o andamento de processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que itnha assumido a 13ª Vara Federal de Curitiba e foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na mesma decisão, o ministro declarou a nulidade total da decisão na exceção de suspeição contra o juiz, proferida pelo TRF-4. Em letras maiúsculas, reiterou a necessidade do “devido cumprimento das decisões exaradas pelo STF, sob pena de nulidade de ofício”.
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