O sócio e diretor das áreas de Direito Ambiental, Direito Minerário e Direito Público do escritório David Athayde Advogados, Victor Athayde, foi indicado pelo vice-governador do Espírito Santo a representá-lo no 8º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, realizado em Goiânia, de 27 a 29 junho de 2023, especialmente na reunião de trabalho “1º Encontro das Políticas Estaduais de Mineração”.
O evento discutiu sinergias para o desenvolvimento da mineração com foco em planos estaduais de mineração. Além da presença do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior, tiveram fala acadêmicos especializados e membros de governo de 12 estados da federação. Estados como Pará e Minas Gerais têm planos estaduais efetivados, o de Goiás está em discussão.
De acordo com Victor Athayde, que falou em nome das entidades Sindirochas (Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo — sindicato patronal da circunscrição do Espírito Santo) e Centrorochas (Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais — entidade nacional que congregas as indústrias mais relevantes do setor de rochas ornamentais), e também é presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-ES, a mineração é responsável por 3% do Produto Interno Bruto nacional (no ES, por exemplo, chega peto de 9%), e gera em torno de 400 mil empregos diretos e dois milhões de indiretos, sendo responsável por um saldo de US$ 16,5 bilhões na balança comercial. Entretanto, em que pese a exuberâncias dos reflexos sociais da atividade, os desafios regulatórios estão postos.
“É importante que se tenha em mente que a gestão do bem jurídico mineral (patrimônio da União) e do meio ambiente (patrimônio difuso) são distintas e precisam ser feitas por especialistas específicos. É preciso que se desatrele os procedimentos de concessão mineral e licenciamento ambiental, mas jamais permitindo retrocessos para a sustentabilidade”, disse Victor Athayde.
“A regulação da atividade de mineração é essencialmente transversal, envolve meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Portanto, é fundamental a racionalização das exigências, especialmente para que a pequena e média mineração tenha tratamento menos rigoroso em relação às grandes minerações, de impactos significativos”, afirmou ainda ele.
