Estamos vivendo uma época de “desjudicialização”, em que os conflitos, muitas vezes simples de resolver, são amenizados antes de chegarem às cortes superiores, como o STJ e o STF. Essa é a opinião do advogado e desembargador aposentado José Roberto Neves Amorim, diretor da Faculdade de Direito da FAAP, que também cita que a judicialização não pacifica conflitos.
Ramhon Peixoto/ConJur
“Quando o juiz dá uma sentença, dizendo que você ganhou ou perdeu, aquela decisão se resolve no sentido material, mas não dissolve o conflito entre as pessoas”, afirma Amorim.
“Às vezes, muito pelo contrário, acirra ainda mais aquela litigância.”
Amorim emitiu sua posição em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos principais nomes do Direito sobre os temas mais importante da atualidade.
Para o especialista, as técnicas de mediação de conflitos, além de solucionarem o problema de forma mais rápida e efetiva, ainda podem trazer maior sensação de satisfação às partes. Durante a mediação, os que trabalham nessa função, devidamente capacitados, farão com que as partes sentem-se uma em frente à outra e encontrem a solução para o seu próprio conflito.
“E quando você encontra a solução para o seu próprio conflito, dificilmente sairá insatisfeito”, argumenta.
“A decisão ofertada pelo juiz é uma ordem que vem de cima para baixo. E a gente sabe que a sociedade não gosta de receber as ordens de cima para baixo. Mas quando você se socorre do Judiciário, do poder estatal, isso faz com que aqueles ânimos nunca mais se restabeleçam.”
Mediação é cada vez mais aceita e eficaz
Segundo Amorim, os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) têm recebido processos de forma expressiva e metade dos conflitos que chegam é resolvida pacificamente.
“Estamos tendo uma desjudicialização com uma diminuição de conflitos que antes perduravam cinco, dez anos, iam para o STJ, chegavam no Supremo, e muitas vezes eram situações simples de resolver”, exemplifica.
Além do tempo e da sobrecarga do Judiciário, essas litigâncias causavam imenso desgaste e sofrimento entre as partes. “As pessoas acabam por sofrer com isso desnecessariamente. Se elas forem para o lado da mediação, com certeza terão uma solução muito mais adequada para os seus conflitos.”
Desjudicialização cresce no Brasil, mas ainda há barreiras
Para Amorim, a mediação vem ganhando espaço no Brasil, mas ainda encontra resistências, como o preconceito de magistrados e advogados que temem perder espaço de trabalho.
“Na verdade, estão ganhando outro espaço de trabalho. Alguns juízes no começo também resistiam, hoje já aceitam. Ainda há algumas resistências sim, mas essas resistências estão sendo minoradas à medida em que a mediação avança”, afirma.
A partir da lei que regulamentou a mediação, em 2015, e da inclusão da solução de conflitos no Código de Processo Civil, a aceitação desse recurso passou a ser maior. “Isso fez com que os juízes aceitassem, e estando dentro da lei, e a sociedade não tem como fugir.”
Para Amorim, ainda não há credibilidade total na mediação, mas isso está se transformando. “A sociedade precisa entender que o sentar-se à mesa é a melhor solução, a pacificadora dos ânimos. Todos os conflitos têm solução”, defende.
A resistência à mediação, entretanto, diz o advogado, já foi maior. “À medida em que esse recurso se expande e os juízes se utilizam cada vez mais dos Cejuscs e das câmaras privadas, as pessoas vão se acostumando e essa cultura vai se difundindo.”
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