O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização”, uma iniciativa que busca incentivar empresas e órgãos públicos a utilizar métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos, contribuindo para desobstruir o Poder Judiciário e promover uma resolução mais célere de demandas do cidadão.
Apresentada pelo presidente da Comissão de Desjudicialização da OAB, Diego Paiva Vasconcelos, a aprovação ocorreu durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno, no dia 22 de maio. “A implantação pela OAB de um Selo que estimula a desjudicialização é o caminho para um futuro mais célere para a sociedade e é essencial para incentivar esse processo, cada vez mais importante para a população”, disse Vasconcelos, que é professor e também sócio da Nova Advocacia.
De acordo com os dados do estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2020, cerca de 80 milhões de processos tramitavam no Brasil. A iniciativa também tem o intuito de estimular e reconhecer projetos e ações que contribuam para a redução do estoque de processos ativos que aguardam resolução.
“O projeto cria balizas para sabermos quais são os modelos bem-sucedidos de desjudicialização, e validar, do ponto de vista institucional, essas boas práticas de empresas e do Poder Público, além de estimular o desenvolvimento de mais projetos que tenham por objetivo a redução desse enorme backlog processual”, explica o advogado.
O Selo também contemplará iniciativas e projetos tecnológicos que visem à redução do backlog processual e que possuam políticas efetivas para a sua efetivação, tais como a utilização de ferramentas de ODR (Online Dispute Resolution) e a aplicação de medidas inovadoras de prevenção de novas demandas judiciais, afora outras medidas efetivas e inovadoras que auxiliem na desjudicialização.
Durante a sessão plenária que aprovou a criação do Selo Nacional, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou que “essa é uma pauta importante, que permite uma nova política, mas que nos permite uma crítica acerca do abarrotamento de processos nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, bem como a morosidade processual”.
Comissão de Desjudicialização
Criado no ano passado, o colegiado também conta com a participação dos juristas Clayton Machado, Edvaldo Candido de Aquino, Fernando Alves de Pinho, Guilherme Silva Freitas, Jailton Zanon da Silveira, Lucineia Possar, Daniel Arbix, Ricardo Lagreca, Luciano Timm e Yve Carpi de Souza.
“A disseminação e reprodução de práticas bem-sucedidas é urgente, um esforço que só alcançará êxito se contar com a cooperação dos órgãos de defesa do consumidor, dos cartórios, das agências reguladoras e entidades da sociedade civil organizada. A advocacia conhece o problema e se colocará cada vez mais em busca de soluções inovadoras”, afirmou Vasconcelos.
Segundo ele, o Selo Brasileiro de Desjudicialização é essencial para uma melhoria da prestação jurisdicional e mesmo para a cidadania. “Desjudicialização é uma questão civilizatória”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
