Participante da sessão de conclusões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a Câmara dos Deputados retome a discussão e vote o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em maio, o texto foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PC do B), por causa das muitas sugestões feitas à proposta, o que demandaria mais tempo para avaliar possíveis alterações.
“É muito importante que a Câmara dos Deputados aprecie o Projeto de Lei das Fake News. Não podemos ter um palco de desinformação e de ódio em redes sociais sem nenhum regulamento.”
Além do PL das Fake News, Pacheco defendeu a discussão sobre o projeto de lei (PL 2.338/2023) que estabelece um marco regulatório da inteligência artificial no país. Esse texto foi apresentado ao Senado no início de maio e é resultado do trabalho de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. A proposta está parada no Senado.
Em sua fala, ao citar os atos golpistas de 8 de janeiro, Pacheco celebrou a força da democracia brasileira. “É fundamental afirmarmos, a todo instante, sempre, em todos eventos, a importância da democracia, como melhor regime de convivência de uma sociedade. A democracia brasileira, que por alguns momentos foi aviltada e questionada e que foi tentada de assalto em 8 de janeiro, mostrou-se muito forte. Acabou saindo desses episódios mais forte ainda. Isso deve ser enaltecido sempre.”
De acordo com o presidente do Senado, o exercício de poder deve ser comedido, respeitando-se as atribuições de cada um dos três poderes. “Cada poder que cumpre o seu papel obviamente estará colaborando sobremaneira para a construção de uma sociedade em que se tem o valor mais caro, que é a preservação da democracia.”
A sessão de conclusões foi mediada pelos organizadores do XI Fórum Jurídico de Lisboa, ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
O evento
Esta edição do Fórum Jurídico de Lisboa teve como mote principal “Governança e Constitucionalismo Digital”. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).
Ao longo de três dias, a programação contou com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas da maior relevância para os estudos atuais do Direito — entre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos.
