O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, acesso aos diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba.
Acervo pessoal
A solicitação de Dantas foi feita depois de vir a público conversa de 2018 que sugere que houve uma articulação entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol para atacar o presidente do TCU.
“Determino ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao requerente, com o apoio dos Peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens”, diz Toffoli na decisão.
No pedido ao Supremo, Dantas citou texto da revista eletrônica Consultor Jurídico que noticiou uma conversa entre Dallagnol e um colega de MPF em que o antigo chefe da “lava jato” disse que faria, a “pedido da Justiça Federal”, uma nota “dura” e “agressiva” contra o ministro por causa de uma declaração crítica à autodenominada força-tarefa em entrevista ao jornal O Globo.
“To fazendo nota sobre manifestação do Bruno Dantas. A pedido da JF. E será dura. Será agressiva”, disse Dallagnol a um procurador identificado apenas como “Paulo”, possivelmente Paulo Roberto Galvão. A conversa, reproduzida aqui em sua grafia original, é de 15 de junho de 2018.
Na ocasião, Dantas havia criticado a decisão de Moro de barrar a utilização de provas colhidas na “lava jato” por órgãos como o TCU e a Receita Federal. O ministro da corte de contas chamou a atitude de “carteirada”.
“Dada a gravidade dos diálogos, que podem indicar uma orquestração para afetar a honra do peticionário, ou intimidá-lo no exercício de suas atividades institucionais, é legítimo o seu acesso à totalidade das mensagens colhidas, mesmo direito já assegurado aos investigados no bojo da operação”, diz a defesa de Dantas no pedido feito ao Supremo.
A solicitação se deu na Reclamação 43.007, a mesma em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve acesso aos diálogos entre procuradores apreendidos pela PF na autoapelidada “operação spoofing”.
A defesa de Dantas entrou com um pedido de extensão. O relator é o ministro Dias Toffoli, que assumiu o processo depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Dantas justificou o pedido afirmando que o material pode servir para eventuais diligências investigativas ou para que possa acionar cível e criminalmente os envolvidos nos diálogos.
“Tais excertos revelam possíveis interações entre procuradores e magistrados com o escopo de desgastar a imagem de membro do Tribunal de Contas da União junto à mídia e à opinião pública, cujo contexto e extensão somente podem ser conhecidos com o acesso à integra das mensagens”, diz trecho da solicitação.
Representam Dantas no caso os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Ilana Martins Luz, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
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