Nas últimas décadas, o Poder Judiciário deixou de se situar estritamente no ambiente dos tribunais e partiu para o debate na arena pública. Feito esse movimento, é justo, agora, que o Legislativo e o Executivo se pronunciem e tentem reequilibrar o papel da Justiça.
Essa é a opinião do advogado e professor português Vitalino Canas. Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), Canas falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos principais nomes do Direito brasileiro e internacional sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
“Eu diria, porém, que a contrapartida de o Judiciário se tornar um Poder que está cada vez menos nas salas dos tribunais é que os outros entes também tenham alguma coisa a ver com o Judiciário”, refletiu o professor. “O conjunto de instituições se limita entre si, mas, por meio da contribuição mútua que dão para o trabalho das outras, mostram que assim é possível fazer algo melhor”, completou.
Ao longo da entrevista, Canas reforçou a ideia de que essa nova dinâmica entre os Poderes aponta para a necessidade de uma constante reacomodação. E, nesse aspecto, a palavra-chave é o equilíbrio.
“A sociedade democrática moderna se baseia no princípio da separação de Poderes, ou seja, na ideia de que nenhum dos Poderes tem uma legitimidade tal que permite a um deles suplantar os outros. Portanto, haver equilíbrio no exercício de suas funções é um dever”, disse Canas.
Um ponto sensível nesse novo arranjo é a relação entre o Judiciário e o Legislativo. Assim, na visão do advogado, a única forma de reduzir os atritos nesse campo é exercitar a contenção.
“O Judiciário deve manter-se, na medida do possível, dentro de seu espaço, sem invadir as atividades legislativas. E o Legislativo, por sua vez, também deve fazer o mesmo em relação ao Judiciário. Assim, a profusão de declarações de inconstitucionalidade das leis também é também uma questão de equilíbrio, ou melhor, da falta dele”, recomendou.
Por outro lado, o professor afirmou não ser adepto da ideia segundo a qual os tribunais superiores, com funções de fiscalização da constitucionalidade, agem permanentemente no sentido de inviabilizar as leis preparadas pelo Legislativo, declarando a nulidade delas.
“O Legislativo deve ter um espaço de conformação própria, o qual não pode ser invadido pelo Judiciário. Novamente, é uma questão de equilíbrio. A democracia moderna exige que haja o controle daquilo que o Legislativo faz, mas também exige que haja respeito naquilo que o Legislativo produz, na medida em que sua produção seja compatível com a Constituição. É disso que andamos incessantemente à procura, no Brasil, em Portugal e na Europa em geral”, concluiu.
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