Embora tenha causado desconforto entre magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo a possibilidade de abertura de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, conforme revelou a revista eletrônica Consultor Jurídico, uma vez que a situação é vista como a entrada da politização nas turmas designadas para julgar ações empresariais, a tendência é que o PAD seja mesmo aberto.
uma disputa entre J&F e Paper Excellence
Costa Netto é relator de um conflito de competência para decidir o magistrado responsável pelos processos relacionados ao controle da Eldorado Brasil Celulose, uma disputa societária bilionária envolvendo a J&F Investimentos e o grupo indonésio Paper Excellence.
Enquanto o conflito de competência não se resolve no Grupo Especial do TJ-SP, Costa Netto suspendeu todos os processos relacionados ao caso, o que levou a Paper a apresentar uma representação disciplinar perante a presidência da corte. A empresa acusa o magistrado de agir com parcialidade e ilegalidade na relatoria do conflito de competência, função que assumiu em razão de sorteio.
No último dia 17, o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, determinou o prosseguimento do caso e concedeu prazo de 15 dias para Costa Netto apresentar sua defesa prévia. Depois disso, caberá ao presidente da corte enviar o tema para apreciação do Órgão Especial, a quem compete decidir se haverá a instauração do PAD. O despacho de Anafe foi publicado pelo portal UOL nesta terça-feira (30/5), e a ConJur também teve acesso ao documento, que tem 80 páginas.
Nele, Anafe falou em “uma série de decisões juridicamente não justificáveis (não adotam um entendimento possível, seja ele majoritário ou minoritário, dentre aqueles que podem ser extraídos da interpretação da norma e de sua conjugação com os fatos relevantes do caso), manifestamente imprudentes e geradoras de graves consequências (interferência em negócio jurídico bilionário), podendo configurar exercício abusivo do dever-poder de julgar”.
De acordo com desembargadores ouvidos pela ConJur, é praticamente certo que Costa Netto terá de enfrentar o processo disciplinar. Um dos magistrados, inclusive, diz que a abertura do PAD é “inevitável”, enquanto outros afirmam que o procedimento pode ser útil para esclarecer os fatos e as circunstâncias da atuação de Costa Netto no caso.
Sem comentários
O vazamento do teor do despacho de Anafe à imprensa causou incômodo entre desembargadores do TJ-SP, que consideram que isso deixou Costa Netto exposto publicamente por decisões que tomou em um caso complexo. Procurada pela ConJur, a corte paulista informou que não fará comentários sobre o incidente.
