Os administradores da recuperação judicial das Lojas Americanas — Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter — manifestaram-se favoráveis à tese de que os depósitos judiciais feitos antes da reestruturação, com a finalidade de pagamento, deverão ser submetidos à análise de cada caso, para avaliação sobre eventual liberação de valores.
Atendendo ao requerimento do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os administradores judiciais Bruno Rezende, Sérgio Zveiter e Luciano Bandeira afirmaram que “a análise para fins de aferição acerca de eventual liberação de valores depositados judicialmente deve ser realizada de forma casuística, para que se possa verificar o atendimento dos requisitos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Rio”.
Em março, o Grupo Americanas protocolou na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o seu plano de recuperação judicial. O plano contempla ainda a venda de uma série de ativos que pertencem ao conglomerado, como o Hortifruti/Natural da Terra, o jato da companhia e o grupo Uni.Co (Puket, Imaginarium e Love Brands). A participação das Americanas na Vem Conveniência, empreendimento conjunto com a Vibra, também está no pacote de venda.
O plano de recuperação foi elaborado pelos escritórios de advocacia Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta e Basílio Advogados.
Histórico do caso
O imbróglio da empresa começou em 11 de janeiro deste ano, quando o novo presidente, Sérgio Rial, dias depois de assumir o cargo, anunciou que estava renunciando e divulgou ter encontrado “inconsistências” de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa. A razão ainda não está totalmente explicada e vai depender de uma auditoria nas contas, mas uma análise interna já apontou que o rombo poderia ser maior, de até R$ 40 bilhões.
O mais provável é que a empresa tenha feito uma manobra para melhorar seus resultados financeiros artificialmente. Ao contratar bens e serviços de fornecedores, as Americanas pegavam um empréstimo no banco para pagar por eles. Os fornecedores recebiam antecipadamente e as Americanas parcelavam o pagamento para o banco.
Essas dívidas com os bancos teriam sido lançadas no balanço de forma errada — como se ainda fossem dívidas com os fornecedores — e, além disso, radicalmente subestimadas. Com uma despesa financeira “menor”, o lucro da empresa foi inflado por anos (“mais de três ou quatro”, segundo Rial).
Processo 0803087-20.2023.8.19.0001
