O advogado Philippe Alves do Nascimento, do escritório Mattos Filho, lançou nesta terça-feira (18/4) o livro Insider trading e Direito Penal.

A prática de insider trading é entendida como a utilização de informações privilegiadas na negociação de valores mobiliários no mercado de capitais.

Advogado lança estudo sobre insider trading e direito penal no Brasil

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Fruto de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — a única sobre o tema, no âmbito penal, defendida no país —, a obra examina minuciosamente a origem do conceito de insider trading, desde como a questão é enfrentada nos EUA e países europeus.

A obra traz uma análise específica sob a perspectiva legal brasileira, abordando questões inovadoras que envolvem, por exemplo, criminal compliance.

A legislação brasileira tipifica o insider trading como crime desde 2001, por meio do artigo 27-D da Lei 6.385/1976, mas mesmo assim são ínfimos os casos efetivamente investigados e processados na justiça criminal.

Soma-se a isso a pouca incidência de estudos próprios sobre o tema, bem como a dificuldade de operadores da seara criminal (delegados, procuradores, juízes e advogados) compreenderem adequadamente a complexa estrutura econômica e regulatória, especialmente do mercado de capitais, que reveste o tema.

Mesmo após a alteração legislativa do artigo 27-D da Lei 6.385/1976, em 2017, e apesar das crescentes notícias na imprensa em torno de casos relevantes que apontariam a possível ocorrência de insider trading, não se tem enxergado mudança nesse cenário.

Esses fatores levam a uma situação de insegurança jurídica em torno da correta interpretação, aplicação e limites do crime de insider trading previsto na legislação brasileira, o que prejudica, especialmente, os agentes do mercado, afirma o advogado.

Consultor Júridico