Advogados brasileiros querem impedir que a burocracia e a insegurança jurídica dificultem investimentos da China no Brasil. Uma carta de intenções será assinada nesta quarta-feira (24), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável destaca que as duas nações concordam em “manter contatos fluidos para: melhorar o entendimento mútuo sobre aspectos regulatórios; buscar soluções para evitar barreiras desnecessárias ao comércio e resolver eventuais entraves encontrados pelo setor privado no acesso ao mercado da contraparte”.
A iniciativa partiu das comissões de relações internacionais e de crédito de carbono da OAB e da coordenação nacional das relações Brasil-China, colegiado também ligado à Ordem. O documento será assinado durante o evento Brasil China Legal Fórum, promovido hoje e transmitido pela ConJur (clique aqui para assistir) a partir das 9h.
O ato será assinado por José Alberto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB; Felipe Sarmento, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e coordenador das comissões e procuradorias da entidade; José Erinaldo Dantas Filho, presidente da OAB-CE e coordenador do colégio de presidentes das seções da OAB; e Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB-DF.
Também serão signatários do documento a diretoria da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China: Thomas Law (presidente), Sóstenes Marchezine (vice-presidente), Clarita Costa Maia (secretária-geral) e Bruno Franco Lacerda Martins (secretário-adjunto); o presidente e o vice-presidente da comissão nacional de relações internacionais, Felipe Santa Cruz e Bruno Barata, respectivamente; o presidente da comissão especial de crédito de carbono, Tadeu Jayme; e a presidente da comissão nacional da mulher advogada, Cristiane Damasceno.
Comemorando a parceria
O Brasil China Legal Fórum é um evento organizado para celebrar os 19 anos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O colegiado é responsável pelos planos estratégico 2022-2031 e executivo quinquenal 2022-2026, que ajudam a nortear as relações das duas nações.
Neste mês, Brasil e China comemoram 30 anos de parceria bilateral estratégica e, em 2024, o cinquentenário das relações diplomáticas. As décadas de diálogo entre as duas nações transformou o país asiático no atual maior parceiro comercial brasileiro, sendo o destino de 27,2% das exportações, que somaram 91,3 bilhões de dólares de janeiro a dezembro de 2022. Os dados são do Ministério da Fazenda.
Empresas chinesas também têm importante papel via investimento direto estrangeiro. Em 2021, foram quase 6 bilhões de dólares alocados no Brasil, segundo levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China. O total foi o melhor resultado registrado desde 2017.
Serviço
Clique aqui para assistir à transmissão do evento e aqui para conferir a programação, que contará com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha, do embaixador da China no Brasil, Jin Hongiun; do senador Nelsinho Trad e dos deputados federais Fausto Pinato e Daniel Almeida.
