A Advocacia-Geral da União vai criar uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover reparação de danos causados por condutas de procuradores da República e membros do Judiciário na “lava jato”, como as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo analisará atitudes dos agentes públicos durante a instrução e o julgamento de casos da “lava jato” e poderá eventualmente cobrar o ressarcimento à União de indenizações pagas.
A medida busca cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B para quaisquer ações judiciais. O magistrado oficiou a AGU e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão será cumprida e, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados”. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
