O Estado deve atuar na educação, saúde, saneamento, preservação do meio ambiente e no combate à desigualdade. Porém, a sociedade não pode deixar tais ações apenas a cargo do poder público e deve buscar construir iniciativas por meio de empresas e organizações não governamentais.
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Essa é a opinião de autoridades, executivos e gestores de entidades sem fins lucrativos exposta no evento “Responsabilidade Social — Série Fórum de Lisboa: debates contemporâneos”, ocorrido nesta segunda-feira (25/9) na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. O seminário foi promovido pela FGV Conhecimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anunciou, no evento, o lançamento do Prêmio FGV de Responsabilidade Social. Trata-se de uma iniciativa do Fórum Permanente de Responsabilidade Social e Saneamento da FGV.
Em palestra, Mendonça abordou três dimensões da vida: a vida em sociedade ou comunitária; a vida individual; e a vida prática e plena. Quanto à primeira, o ministro citou que a Constituição Federal, em seu preâmbulo, estabelece que o Estado Democrático de Direito brasileiro tem “a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.
Já o artigo 3º fixa, como objetivos fundamentais da república, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades regionais e sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, mencionou o ministro, o caput do artigo 5º garante a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Esses valores não são estabelecidos em uma perspectiva individualista, declarou Mendonça. “Deve haver um compromisso fraterno que vincule todos os cidadãos e que permeie todas as políticas públicas, assim como as ações e práticas da sociedade civil como um todo. Deve haver uma racionalidade pública e uma prática que englobe todos os atores da vida social e que seja capaz de garantir uma vida humana digna e plena a todo cidadão brasileiro”.
Além disso, destacou o ministro do STF, cada um concebe valores que são fundamentais e norteiam sua vida individual, como verdade, em contraposição à mentira; respeito, em contraposição ao preconceito; amor ao próximo, em contraposição à indiferença; e altruísmo; em contraposição ao egoísmo. No entanto, é preciso respeitar os valores dos demais e ser altruísta, disse o magistrado.
Já a terceira dimensão, da vida prática e plena, pode ser concretizada por iniciativas de responsabilidade social. Nesse sentido, citou Mendonça, o Prêmio FGV de Responsabilidade Social pretende selecionar boas práticas de responsabilidade social voltadas para a melhoria da qualidade de vida das populações urbanas, em especial aquelas vulneráveis, bem como pesquisas acadêmicas aplicadas sobre políticas públicas e governança das ações de responsabilidade social. As práticas e projetos avaliados considerarão quatro eixos temáticos: educação e cultura; saúde e saneamento; sustentabilidade; e segurança pública.
“Assim, ao estimular, valorizar e reconhecer boas práticas na área da responsabilidade social, esperamos contribuir para que todos os setores da sociedade — público, privado, organizações da sociedade civil e instituições religiosas — cooperem entre si, interajam, aperfeiçoem as respectivas governanças, superem seus desafios e sejam capazes de alcançar melhores resultados em favor de cada e todo ser humano. Em termos práticos, esperamos que os bons exemplos nas áreas da educação, cultura, saúde, saneamento, sustentabilidade e segurança pública lancem sementes que crescerão e se farão multiplicar nos corações e práticas de todos nós, para o bem de todos os brasileiros”, disse o ministro.
Responsabilidade de todos
O tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados, argumentou que práticas de responsabilidade social podem ser alavancadas por incentivos fiscais. Porém, a reforma tributária em discussão no Congresso elimina os benefícios sobre tributos sobre o consumo, restringindo-os ao Imposto de Renda. Uma solução mais adequada, segundo Bichara, seria estabelecer medidas concretas para se avaliar a efetividade das isenções.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a inclusão de regra na Constituição que obrigue os entes públicos a detalharem como gastaram os recursos arrecadados a cada ano.
José Marinho, da 1ª Promotoria de Fundações do Ministério Público do Rio de Janeiro, elogiou a possibilidade de empresas fazerem “doação casada”, ou seja, escolherem o projeto que querem beneficiar. A medida consta do anteprojeto de lei para uma regulamentação nacional sobre fundações, que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Vladyslava Kaplina, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ressaltou que parlamentos e governos devem ser proativos na regulação e implementação das normas de responsabilidade social, com a consequente imposição de sanções em caso de descumprimento.
Alexandre Bianchini, presidente da Águas do Rio, destacou que a concessionária levou água tratada a mais 250 mil pessoas em seu primeiro ano de atividade. E disse que o objetivo é recuperar a Baía de Guanabara.
Paula Benevides, diretora presidente da Fundação Raízen e diretora de Pessoas e Comunicação na Cosan, ressaltou as iniciativas de combate à evasão escolar, por meio do projeto Ativa Juventude, e de combate às mudanças climáticas.
Luizinho Magalhães, diretor Pedagógico do Instituto J&F, explicou que a entidade visa ser um centro para aprimorar as companhias do grupo e formar líderes de negócios. “Através da educação, melhoramos nossas empresas e a comunidade”.
Por sua vez, Antonio Claudio Ferreira Netto, diretor Jurídico da Globo, afirmou que o investimento social corporativo vem crescendo no Brasil. Em 2022, as empresas destinaram 0,8% de seus lucros para tal fim, no total de R$ 4 bilhões, contra 0,69% no ano anterior.
Netto também disse que 70% das contratações recentes da Globo são de grupos minoritários. E destacou a importância de conteúdos sobre educação, proteção do meio ambiente e combate ao racismo e à violência contra mulheres na programação dos canais do grupo.
Já Martha Leonardis, líder da área de Responsabilidade Social e Eventos do BTG Pactual, destacou o Instituto de Tecnologia e Liderança (Inteli). A faculdade, criada por sócios do BTG, visa ajudar pessoas mais pobres a se formar em cursos relacionados à área de tecnologia. Ela também enfatizou que o banco fornece consultoria filantrópica a investidores que querem destinar recursos para projetos sociais.
Educação e saúde
Ana Flávia Cabral Souza Leite, vice-presidente executiva da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, explicou que a entidade hoje tem 30 empresas patrocinadores e investe em projetos de educação, como a OSB Jovem, que só tem representantes de minorias.
Átila Roque, diretor regional da Fundação Ford, afirmou que a educação brasileira só irá mudar de patamar quando se assumir e passar a enfrentar com seriedade o racismo e a violência. Ele citou que, em 2019, 57% das escolas do Rio foram afetadas por pelo menos um tiroteio, segundo dados da plataforma Fogo Cruzado. E que 86% dos mortos em operações policiais na cidade em 2021 eram negros, conforme o Instituto de Segurança Pública.
Luiz Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer, ressaltou a importância de fundações terem modelo de governança profissional. Ao mesmo tempo, disse que o voluntariado faz a diferença nas instituições.
Já Jorge Dau, presidente da Fundação Octacílio Gualberto, destacou a trajetória da entidade até conseguir criar a Faculdade de Medicina de Petrópolis (RJ).
Cidades e meio ambiente
Monalisa Oliveira, coordenadora de Projetos Ambientais do Projeto Grael, disse que a instituição promove gincanas de recolhimento de lixo nas praias e na Baía de Guanabara, de forma a conscientizar os jovens sobre a importância de preservar a natureza.
Alexandre Nadai, coordenador de Comunicação do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, apontou que a entidade já levou mais de 45 mil pessoas para fazer a visita guiada que conta a história da Pequena África, no Centro do Rio.
Philipe Câmara, pastor do Templo Central da Assembleia de Deus de Belém, destacou a importância do trabalho voluntário e de doações para as pessoas da região Norte, onde, muitas vezes, o Estado não chega.
Flávia Constant, diretora da Fundação Vale, declarou que a instituição atua para fortalecer políticas públicas em educação e saúde, especialmente em locais onde a mineradora atua.
Celso Roberto Moura da Boêmia, da Fundação Mokiti Okada, ressaltou a importância da campanha de doação de agasalhos para pessoas em situação de rua durante o inverno.
Já Marcio José Ribeiro, da Arquidiocese de São Paulo, disse que a entidade tem dado suporte a diversos estrangeiros na capital paulista.
