O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (7/8) que as imagens dos ataques de 8 de janeiro, em posse do Ministério da Justiça, sejam compartilhadas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a invasão das sedes dos três poderes, em Brasília.
Marcos Oliveira/Agência Senado
Alexandre analisou um pedido feito pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviar ofício à pasta requerendo o material.
Na decisão, o ministro do Supremo afirma que o princípio da publicidade obriga o Estado a fornecer informações que são necessárias à sociedade e que é preciso elucidar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos golpistas.
“Salvo em situações excepcionais — como por exemplo, importantes diligências em andamento —, a administração pública tem o
dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos”, disse Alexandre.
Ainda segundo o ministro, não há no caso concreto nenhuma excepcionalidade que vede a “cessão e compartilhamento das imagens”, devendo a CPMI analisar o que pode ou não ser publicizado.
A comissão que apura os atos de 8 de janeiro, quando as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas e depredadas por bolsonaristas, foi instalada em 26 de abril.
Alexandre é relator de denúncias envolvendo o caso. Os inquéritos apuram quem são os responsáveis pela destruição, os mentores intelectuais, assim como os financiadores.
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Inq 4927
