O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (23/5) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Em 20 de abril do ano passado, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Bruno Spada/Câmara dos DeputadosEx-deputado havia recebido indulto individual do ex-presidente Jair Bolsonaro

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira indulto individual (ou graça constitucional). Mas, no último dia 10, o Plenário do STF anulou a medida por entender que houve desvio de finalidade na sua concessão.

Em sua decisão, o relator da ação penal observou que a condenação se tornou definitiva (transitou em julgado) em 9 de agosto do ano passado, não havendo mais possibilidade de recurso, nem obstáculos ao início do cumprimento da condenação. Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais para o início da execução penal, e o período de prisão preventiva deve ser subtraído do total, nos termos do artigo 66, alínea “c”, da Lei de Execução Penal. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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AP 1.044

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