O ministro Alexandre de Moraes e os ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, recebem, nesta sexta-feira (11/8), a medalha Armando de Salles Oliveira, a maior honraria concedida pela Universidade de São Paulo (USP).
O trio é celebrado pelo trabalho desenvolvido junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da instituição e pela manutenção do Estado Democrático de Direito e da ordem nacional.
A honraria é a maior concedida pela universidade. Criada em 2008, tem por objetivo homenagear pessoas, entidades e organizações que contribuem para a valorização institucional, cultural, social e acadêmica. As proposituras foram feitas pela Faculdade de Direito da USP e aprovadas em colegiado pela Congregação da instituição, por aclamação. Em seguida, encaminhadas para o Conselho Universitário, órgão da USP a quem cabe a aprovação.
Ao ministro Lewandowski as motivações e proposta foram encaminhadas pelo advogado e professor Heleno Taveira Torres, e subscrita pelo professor Gilberto Bercovici. Ao ministro Alexandre de Moraes, foram feitas pelo docente Fernando Facury Scaff. A relatoria coube ao ex-diretor da São Francisco Floriano de Azevedo Marques Neto.
Os relatórios dos dois casos indicaram que os homenageados (à época, o agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski ainda era ministro no STF e vice-presidente do TSE) tiveram papel fundamental para a garantia do sistema democrático brasileiro.
Por sua vez, ao então ministro Celso de Mello, graduado na Turma de 1969 da Faculdade de Direito da USP, a proposta foi encaminhada pelos professores Eduardo Vita Marchi e José Marcelo Proença. Entre os feitos destacados, estão o voto no julgamento do parto em caso de anencefalia (ADPF 54), que garantiu às mulheres o direito de decidir em prosseguir ou não com a gestação nestes casos. Dentre outros votos importantes dele está o sobre a constitucionalidade da união homoafetiva.
No parecer apresentado à Congregação da Faculdade de Direito da USP, o professor José Maria Arruda de Andrade ressaltou a atuação firme de Celso de Mello em defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais, bem como os votos densos que formaram e orientaram a jurisprudência da Corte.
Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Celso Fernandes Campilongo, a destinação do tributo é motivo de festejo, especialmente em razão do trabalho exercido pelos docentes (ministros do STF e do TSE) em defesa da democracia e da garantia das instituições no período de ataques desferidos aos direitos fundamentais e legislativos durante o governo Bolsonaro.
“É um grande orgulho para a Faculdade de Direito!”, assinalou. Mesmo sentido dado por ele ao trabalho realizado por Celso de Mello. “É um antigo aluno dessa Casa que muito nos honra”, acrescentou.
A cerimônia acontece às 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Como lembra a USP, o dia é simbólico para todo o sistema de Justiça, uma vez que se comemora a criação dos cursos jurídicos no país, em 1827. Com informações da assessoria de imprensa da Faculdade de Direito da USP.
