O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou todas as medidas cautelares impostas ao deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
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Zé Trovão pediu a retirada da tornozeleira eletrônica e a permissão de acesso às suas redes sociais. Ele sustentou que, por conta de sua atividade parlamentar, precisa se locomover livremente pelo território nacional para participar de eventos para os quais é convidado.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que, em relação ao uso de redes sociais, o parlamentar deixou de divulgar conteúdos ilícitos e, por isso, seu pedido de reativação de seus perfis merecia ser atendido.
O magistrado adotou a mesma linha de pensamento para liberar o deputado do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. “No atual momento, verifico que a medida também não mais se justifica, ante a ausência de necessidade, pois não há nos autos, desde a eleição para o cargo de parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação”, registrou, ao aceitar todos os pedidos do parlamentar.
Zé Trovão é investigado em inquérito que apura a conduta de um grupo de pessoas na convocação da população, por meio das redes sociais, para a prática de atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado da Independência, em 7 de setembro de 2021.
Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada no mesmo ano por insistir em incentivar atos criminosos investigados no inquérito por meio de suas redes sociais e afrontar a autoridade do Supremo Tribunal Federal. A prisão foi efetivada quase dois meses depois porque ele havia fugido para o México.
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Inq 4.879
