A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou a entrevista concedida pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas à revista eletrônica Consultor Jurídico. A entidade afirmou que não usa o trabalho de servidores do Ministério Público Federal, nem presta assessoria a parlamentares.
do MPF para sua comunicação
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Viegas lançou nesta terça-feira (6/6) o livro Caminhos da política no Ministério Público Federal. A obra é fruto de sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas. Ele também é mestre em Ciência Política e bacharel em Direito.
Na entrevista à ConJur, Viegas disse que a ANPR, uma entidade privada, usa a estrutura de comunicação do MPF para veicular a defesa de seus interesses, e promove o assessoramento de parlamentares, atividade vedada a procuradores, conforme ressaltou o cientista político.
A ANPR, em nota, declarou que toda a sua comunicação “é feita por seus próprios empregados ou por profissionais contratados e custeados com recursos próprios”.
A associação também afirmou que o acompanhamento legislativo “não pode ser confundido com assessoramento de parlamentares”. E disse que a divulgação de notas técnicas “apenas torna racional e transparente o argumento utilizado em relação às propostas em tramitação no Congresso Nacional e não configura qualquer atividade ilícita ou vedada”.
Leia a seguir a nota:
Nota de esclarecimento
Em relação à entrevista concedida à ConJur, nesta terça-feira (6), pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas, a ANPR esclarece que:
— Não se utiliza da estrutura de comunicação do MPF, nem conta com servidores públicos, pagos pelo erário, em seus quadros da área de comunicação. Toda a comunicação da ANPR é feita por seus próprios empregados ou por profissionais contratados e custeados com recursos próprios.
— A atuação da ANPR, assim como a AMB, Ajufe, Conamp, ANPT, Anamatra, Anadep e qualquer associação que congregue servidores públicos, docentes universitários ou outro feixe de interesses, envolve o acompanhamento de projetos de lei, abertos a consulta pública para fomentar o debate com a sociedade. O acompanhamento legislativo, portanto, não pode ser confundido com “assessoramento de parlamentares” e a divulgação de notas técnicas apenas torna racional e transparente o argumento utilizado em relação às propostas em tramitação no Congresso Nacional e não configura qualquer atividade ilícita ou vedada.
A ANPR, por fim, não se utiliza de informações privilegiadas e repudia a disseminação de mentiras e a construção de uma narrativa que pretende retirar de entidades associativas ou de seus associados a possibilidade de atuar, de forma lícita, no debate público”.
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
