O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou prazo de dez dias para que o desembargador Loraci Flores de Lima, designado como relator da “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, preste informações “que entender pertinentes” acerca de reclamação disciplinar movida pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.
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No documento enviado ao CNJ, Duran pede o impedimento de Lima para julgamentos referentes à “lava jato”, posto que o magistrado é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, que atuou na referida operação, inclusive em fatos notórios, como na condução coercitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época investigado pelo Ministério Público Federal.
Duran também pede, liminarmente, instauração de procedimento disciplinar próprio “para aplicação de penalidade cabível”, além de uma correição nos gabinetes dos magistrados que compõem a 8ª Turma do TRF-4.
Segundo a reclamação, o irmão do desembargador é “conhecido delegado da Polícia Federal que atuou a frente da conhecida Operação Lava Jato e também, curiosamente, a frente da midiática Operação Banestado 2004 – ao lado de Deltan Dallagnol e o então ex-juiz Sergio Fernando Moro”.
Duran afirma ainda que, além do parentesco, o delegado federal seria muito próximo de Moro, mantendo “sólido vínculo de amizade e de confiança” com o ex-juiz, este tratado na reclamação como “notório desafeto” do advogado.
“À vista do que foi narrado no presente procedimento, bem como na documentação juntada com a inicial, intime-se, por intermédio da presidência do TRF-4, o desembargador Loraci Flores Lima para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes”, escreveu Salomão na decisão.
Histórico e impedimento
Juiz federal desde 1993, Loraci Flores chegou ao TRF-4 em novembro do ano passado, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para compor a Corte, por conta do aumento do número de cadeiras de desembargador promovido pela Lei 14.253/2021.
Sylvio Sirangelo/TRF4
Ele se tornou relator dos processos da “lava jato” na Corte após o desembargador federal Marcelo Malucelli se afastar de tais ações. Em abril, ele se declarou suspeito de julgar casos da “lava jato” alegando circunstâncias que se relacionam com a “integridade física e moral” de sua família.
No despacho, o desembargador disse que a decisão tinha “natureza de cunho estritamente pessoal” e “constitui prerrogativa do magistrado”. Ele havia proferido, no mesmo mês, decisão que restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran.
Malucelli também integra a 8ª Turma do TRF-4 e é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia.
Ele é, inclusive, citado em diálogos entre procuradores, que vieram a público a partir da “vaza jato”, como importante elo de costura para a ascensão de juiz Luiz Antônio Bonat, simpatizante da autodenominada força-tarefa, à 13ª Vara Federal de Curitiba quando Moro assumiu cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro.
O afastamento de Malucelli dos casos da “lava jato” foi posteriormente relacionado à suposta ameaça por parte do juiz Eduardo Appio, também afastado do cargo, e que havia assumido a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, após eleição de Bonat para desembargador do TRF-4.
Nesta semana, Salomão decidiu manter Appio fora do comando da respectiva Vara Federal. Ele já estava apartado do cargo desde o dia 22 de maio. O corregedor-nacional afirmou que, em tese, as condutas narradas são “gravíssimas” e que é justificado o afastamento de Appio até o final das apurações.
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Reclamação Disciplinar 0002836-67.2023.2.00.0000
