Em julho de 2008, o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito viajou em jato particular do bilionário e “megadoador” do Partido Republicano Paul Singer e se hospedou em um resort de luxo no Alasca, para três dias de pescarias, sem nunca relatar esses presentes em suas declarações financeiras, de acordo com reportagem (com fotos) da ProPublica — a mesma agência jornalística que denunciou, em abril, viagens de luxo pelo mundo do ministro Clarence Thomas, pagas por um bilionário texano.

O ministro da Suprema Corte Samuel

Alito alega que sua conduta foi correta

Italy in US/Flickr

Um fato agravante, segundo a denúncia, é o de que o bem-sucedido fundo de hedge de Paul Singer, a Elliott Management, teve alguns casos na Suprema Corte após a viagem de luxo de Alito, que não só não se declarou suspeito para participar do julgamento, mas votou a favor do patrocinador de suas mordomias. O caso mais famoso foi o da decisão da corte, em 2014, que obrigou a Argentina a pagar US$ 2,4 bilhões à firma de Singer, que comprou barato para vender caro títulos da dívida da Argentina, chamados de “fundos abutres”.

Um fato curioso foi o de que Alito se defendeu das denúncias cinco horas antes de elas serem publicadas pela ProPublica, nesta quinta-feira (22/6). A agência havia enviado a ele uma série de perguntas sobre os fatos que havia levantado. Uma porta-voz da Suprema Corte respondeu que o ministro não iria fazer qualquer comentário. Porém, Alito se defendeu em um artigo publicado no Wall Street Journal, com o título “ProPublica Misleads Its Readers” (“ProPublica engana seus leitores”).

De acordo com a ProPublica, se Alito tivesse de alugar um jato particular para ir a King Salmon, no Alasca, só a viagem de ida iria lhe custar mais de US$ 100 mil. A hospedagem iria lhe custar US$ 1 mil por dia. A isso se somariam as refeições, que incluíam filé de Kobe (tida como a carne mais cara do mundo), vinhos que podem custar até US$ 1 mil a garrafa e as expedições de pesca.

Desde a viagem ao Alasca, a Elliott Management e uma filiada foram parte em mais de dez processos na Suprema Corte, segundo a ProPublica. O fundo de hedge “faz investimentos que prometem retornos generosos, mas podem requerer batalhas judiciais contundentes. Processar oponentes faz parte do modelo de negócios da firma. Seus investimentos são astutamente movidos a litígios”, diz a agência.

Declaração de suspeição

Em sua réplica antecipada às acusações no Wall Street Journal, o ministro declarou não sabia que Singer estava à frente das empresas com processos na corte. “Mas, mesmo que eu soubesse que Singer tinha conexões com as entidades envolvidas nesses casos, não seria exigível ou apropriado que eu me declarasse suspeito”.

“A ProPublica sugere que o fato de eu não ter me declarado suspeito criou uma aparência de impropriedade, mas isso é incorreto. Há uma aparência de impropriedade quando uma pessoa imparcial e razoável, que esteja ciente de todos os fatos, duvide que o ministro possa cumprir com justiça seus deveres. Tal pessoa não pensaria que meu relacionamento com Singer foge desse padrão”, escreveu Alito. “Conversei superficialmente com Singer algumas vezes, mas nunca discutimos seus casos na Justiça.”

A lei que governa a declaração de suspeição de juízes federais estabelece altos padrões de ética, embora subjetivos. Ela requer, por exemplo, que os juízes se recusem a participar do julgamento de qualquer caso em que sua “imparcialidade possa ser razoavelmente questionada”. No entanto, a Suprema Corte deixa a critério de cada ministro interpretar as exigências dessa norma. Os ministros nunca explicam por que não se declaram suspeitos e, ao contrário do que acontece com os juízes das cortes inferiores, não há recurso contra suas decisões, diz a ProPublica.

Demonstrações financeiras

Sobre o fato de não relacionar em suas declarações financeiras a viagem de luxo paga por Singer, Alito escreveu que não era obrigado a fazê-lo, porque as instruções, antes de serem modificadas recentemente, diziam que “hospitalidade pessoal não precisa ser relatada”. E que “os ministros interpretavam hospitalidade como a oferta de acomodações e transporte para eventos sociais, que não precisam ser relatadas”. No entanto, o resort em que ele se hospedou é comercial.

O ministro afirmou ainda que a viagem no jato particular de Singer não teve custos adicionais a ele, porque ele ocupou um assento que teria ficado vazio se ele não fosse na viagem. Entretanto, a viagem foi organizada pelo líder da Federalist Society, Leonard Leo, que pediu a Singer para transportar em seu jato particular Alito e o juiz de segundo grau A. Raymond Randolph, além de eles dois, para o Alasca.

A Federalist Society é uma das entidades conservadoras-republicanas mais fortes do país. Sob o comando de Leonard Leo, ela recomendou ao ex-presidente Donald Trump os três ministros que ele nomeou para a Suprema Corte em seus quatro anos de mandato: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett.

De acordo com a ProPublica, na última década Singer doou mais de US$ 80 milhões a grupos políticos republicanos, incluindo a Federalist Society e o Manhattan Institute, do qual ele tem sido o presidente do conselho desde 2008. Com informações adicionais do Washington Post, The Guardian, Insider e HuffPost.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Consultor Júridico