O constitucionalismo digital pode ser um caminho interessante para que os países consigam lidar com a epidemia de desinformação que ocorre no âmbito das plataformas de redes sociais.
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Essa é a opinião do procurador do estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm, que falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
“É um caminho perseguido não só pelo Brasil, como também pelo resto da humanidade. Você tem grandes empresas que utilizam algoritmos sofisticados, e a curadoria privada dos conteúdos que circulam nas grandes redes e que interferem decisivamente no exercício da liberdade de escolha tanto das pessoas quanto das sociedades em termos coletivos”, disse o procurador, que também é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Binenbojm explicou que a ausência de neutralidade das plataformas em relação ao conteúdo por elas publicado permite o uso do discurso público nas redes sociais como uma arma.
“A busca pela liberdade de expressão nas redes sociais, mas dentro de padrões de higidez e integridade que permitam o acesso das pessoas à informação qualificada e a não distorção das decisões individuais e coletivas, é o grande desafio do século 21. E, para isso, a regulação das redes sociais é fundamental.”
Durante sua participação no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em junho, o procurador fez parte de um debate sobre o Projeto de Lei das Fake News, em tramitação atualmente no Congresso Nacional.
“O que se espera é que possamos avançar nesse debate democrático e entregar ao país uma legislação moderna, que jamais será perfeita, mas que poderá minorar os riscos produzidos por essas distorções oriundas das redes sociais.”
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