O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30/5) o texto-base do marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto, a demarcação será restrita às terras já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta foi aprovada com 283 votos a favor e 155 contrários. Os deputados ainda votarão alterações no projeto, que depois irá ao Senado.
Caso não haja mudanças no texto, as comunidades indígenas deverão comprovar que os territórios eram usados para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais. Assim, se um grupo não ocupava determinado território antes do marco temporal, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O projeto de lei aprovado nesta terça transfere ao Poder Legislativo a prerrogativa da demarcação dos territórios. Também foi acrescida a possibilidade de construção de empreendimentos nas terras e a exploração de seus recursos naturais.
Assim, o Congresso poderá autorizar a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, pesquisa e lavra mineral, instalação de equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte em terras indígenas. Tudo independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.
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No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento sobre o marco temporal, após sete adiamentos. O tema será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral. O julgamento discutirá se a data da promulgação da Constituição deve representar o marco temporal da ocupação tradicional da terra por populações indígenas no Brasil.
O julgamento da RE 1.017.365 está suspenso desde setembro de 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Até a suspensão, o ministro Edson Fachin havia votado contra a tese do marco temporal e o ministro Kassio Nunes Marques, de forma favorável.
O processo que motivou a discussão no STF trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. Hoje existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos em todo o território nacional.
