Canadá: jornais processam OpenAi por direitos autorais – 29/11/2024 – Tec

Cinco empresas canadenses de mídia processaram nesta sexta-feira (29) a OpenAI, dona do ChatGPT, acusando a companhia de IA (inteligência artificial) de violações de direitos autorais e de termos de uso.

A ação é parte de uma série de processos movidos contra a OpenAI e outras empresas de tecnologia por autores, artistas visuais, publishers musicais e outros donos de direitos autorais, que questionam o uso de dados para treinar os sistemas de IA generativa.

Em comunicado, Torstar, Postmedia, The Globe and Mail, The Canadian Press e CBC/Radio-Canada afirmaram que a OpenAI está usando grande parte do conteúdo que os veículos criam para desenvolver seus produtos, mas sem permissão ou compensação aos respectivos donos dos direitos.

“O jornalismo é de interesse público. A OpenAI usar o jornalismo de outras empresas para seu próprio ganho financeiro não é. É ilegal”, afirma o grupo.

Um juiz federal de Nova York rejeitou um processo movido no dia 7 de novembro contra a OpenAI que alegava uso ilegal de artigos publicados nos meios Raw Story e no AlterNet.

Em ação de 84 páginas protocolada na Corte Superior de Justiça de Ontário, as cinco empresas exigem indenizações da OpenAI e uma liminar permanente que impeça a companhia de usar seus materiais sem consentimento.

“Em vez de buscar e obter a informação legalmente, a OpenAI escolheu se apropriar descaradamente da valiosa propriedade intelectual das empresas de mídia e convertê-la para seu próprio uso, incluindo uso comercial, sem consentimento ou consideração”, sustenta a ação.

“As empresas de mídia nunca receberam da OpenAI qualquer forma de consideração, incluindo pagamentos, em troca do uso de seus trabalhos pela OpenAI”, alegam.

Em resposta, a OpenAI informou que seus modelos são treinados com dados públicos, baseados no uso justo de princípios internacionais dos direitos autorais.

Em abril deste ano, um grupo de jornais norte-americanos, incluindo o New York Daily News e o Chicago Tribune, também processaram a OpenAi e a Microsoft, sua principal apoiadora, acusando as duas empresas de usarem indevidamente o trabalho de jornalistas para treinarem seus sistemas IA generativa.

Os oito jornais, de propriedade do MediaNews Group do fundo de hedge Alden Global Capital, disseram no processo que as empresas copiaram ilegalmente milhões de conteúdos para treinar em produtos de IA, incluindo o Copilot da Microsoft, e o ChatGPT, da OpenAI.

Consultor Júridico

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