É comum encontrar equívocos e uma certa confusão acerca dos conceitos de direito e justiça. Muitos dizem que Justiça é dar a cada um o que é seu. Já vi muitos doutores e até ministros das mais altas cortes do país dizendo e escrevendo isso. Esta frase, aliás, abunda em acórdãos do STF (Supremo Tribunal Fedral) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mormente naqueles em que mais resultam sentimentos generalizados de abjeta injustiça, e muito mais ainda nos votos de ministros que nunca exerceram a magistratura de piso.

Justiça é coisa bem diferente do que o simples fazer direito. Fazer oito ou mais audiências todos os dias, lidar de perto com todas as fraquezas, desgraças e mazelas humanas anos a fio, tudo isso imprime uma visão muito mais ampla ao magistrado do que seja justiça do que àquele que aplica a regra de direito sem ter tido tal experiência. Talvez por isso o magistrado de piso, imparcial, independente, apartidário e probo cause tanta polêmica numa nação acostumada a ser gado, conduzida por seus pastores.

Nunca comunguei desse conceito curto e cego acerca do que seja justiça. Direito é dar a cada um o que é seu. Justiça não é dar a cada um o que é seu. Justiça é muito mais. Se justiça fosse dar a cada um o que é seu, então, ao desgraçado, o magistrado só poderia dar desgraça; ao infeliz, a infelicidade; ao miserável, a miséria, porque é isso que essa gente tem. Mas não é assim na Casa da Justiça. Quem dá a cada um o que é seu faz direito. Ministros que nunca foram magistrados de piso fazem direito e quem faz direito pode ou não fazer justiça. Cada caso é cada caso e muitas vezes a diferença só aparece numa audiência, num depoimento da vítima ou daqueles diretamente penalizados pelo injusto, numa visita ao presídio ou em casa de acolhimento de crianças, numa inspeção judicial na residência de um inválido, dentre tantas situações em que os olhos revelam a verdade  com muito mais eloquência que um simples escrito contido numa página de processo ou num livro de doutrina ou jurisprudência.  

Justiça é muito mais que o simples fazer direito. Justiça é colo de mãe, na mais perfeita definição que já ouvi dela, e isso foi de uma criancinha de três anos, pura e ingênua, dentro de minha própria casa. É justo: mãe não dá a cada um dos filhos o que é seu. Mãe se dá por inteiro a todos eles. É algo sublime e repleto de espiritualidade. É assim que é a justiça e isso é coisa bem diferente que fazer direito.

Há muito direito nos livros de doutrina e jurisprudência, nos processos, nos pedidos, nas contestações, nas sentenças, nos recursos e até em julgados das mais altas cortes. Mas justiça, nem sempre. Fazer direito não é fazer justiça. Fazer direito longe do sentimento de justiça é mediocridade pura, pois que não raro a regra do direito esconde uma farsa, um engodo, uma maracutaia do operador da lei. O direito também pode ser uma ferramenta dos hipócritas, dos estelionatários, dos farsistas, engodistas e vendilhões, que só os que têm olhos na Justiça podem enxergar. Por isso, fazer Justiça é muito mais que o simples fazer direito e tem um toque de divino. É superior a tudo.

Quando um tribunal, v. g., anula um processo permitindo que bandidos,  traficantes, assassinos, corruptos etc, se livrem das amarras da justiça, se fundando em positivismos e garantismos, tão somente numa regra processual distante do sentimento de justiça que dela se espera, pode até estar a fazer direito, cada caso tem lá suas peculiaridades, mas, não raro faz emergir um profundo sentimento comum de repugnância.

Pilatos certamente aplicou a regra de direito positivo vigente, quando de seu mais conhecido julgamento, mas certamente não fez Justiça. O sentimento da ausência de Justiça estava no colo da mãe que chorou naquele dia. Roma com sua regra de direito positivo tão aclamada ruiu em seguida ao julgamento. O sentimento de Justiça do colo de mãe sustenta todo o mundo cristão há mais de 2.000 anos.

Os que se sentam nos tribunais sem nunca terem sido juízes de piso, nunca estiveram numa audiência, numa casa de acolhimento de crianças, num presídio, conhecem o direito de livros de doutrina e jurisprudência, esses  podem até saber muito bem a regra do direito, mas muitos deles estão tão distantes da Justiça quanto a regra pode estar do princípio, como a religião está da espiritualidade.

Mesmo na Constituição existem normas colidentes com seus princípios mais caros. Normas de Direito que jamais podem ser tidas como normas de Justiça. Basta ver o escandaloso beija-mão que se noticia cada vez que se abre uma vaga nas mais altas cortes do país. Que justiça esperar, além de um direito torto, travestido, daquele que se submete a esse ritual, no mínimo antidemocrático, de submissão, de subordinação, mediocridade e de deslealdade, embora emergente de uma Constituição que se pretende democrática?

E no Brasil as leis são pródigas em esconder grandes injustiças, toscas manobras farsistas, a começar por aquelas que negam o que seja democracia, a base de nosso Estado e estão inseridas no próprio texto constitucional.

De todos os que conhecemos, a democracia é o regime que mais se aproxima da justiça, pelo sentimento de universalidade, igualdade, liberdade, fraternidade e independência que desperta; o sentimento do bem comum, em que os líderes não são deuses nem possuem poderes sobrenaturais, nem estão isentos de cumprirem com suas obrigações, como todos os demais. Contudo, ignorando o que seja democracia,  aqueles que desejam exercer o poder nas mais altas cortes do país, não raro,  se entregam ao famigerado beija-mão e coisas do gênero. Tornam-se presas e servos de regimes feudais, ditaduras, reinos despóticos e falsas  democracias escondidas numa regra secundária. Trata-se de  um vício de raiz que nada mais é do que a negação da democracia. Tudo o que produzem estará pervertido, desde o nascedouro, tal como o fruto da árvore contaminada.

O direito, tal como qualquer religião, pode ser cultuado e aplicado sem maiores dificuldades até pelos medíocres. Tobias Barreto já nos alertava disso há bastante tempo: “Quando Deus formou o mundo/ Pra castigo de infiéis/ Ao Egito deu gafanhotos/ Ao Brasil deu bacharéis”.

As faculdades até ensinam regras de direito, algumas muito bem. Mas são nas audiências, nas visitas às casas de acolhimento de crianças, nas inspeções nos presídios, nas residências dos jurisdicionados que não têm sequer condições de ir até o fórum, no mais das vezes, que o magistrado aprende o verdadeiro sentimento de Justiça. Por isso os que nunca fizeram uma só audiência, nunca frequentaram tais casas têm muita dificuldade em absorver tal verdade; de fazer gustiça. Ficam só produzindo mais e mais direito. Entulhando tudo com regras de direito. Há até especialistas em ficar importando delas dos mais distantes rincões do planeta, para justificar o que sua alma não contém.

O sentimento de hustiça, entretanto é uma espiritualidade que se adquire e que eleva a alma e que apenas alguns conseguem alcançar. E os que conseguem nem sempre são compreendidos,  a tal ponto que podemos parafrasear o padre Pierre Teilhard de Cardin, que sofreu por não ser compreendido nem mesmo pela igreja da qual participava, apenas substituindo suas palavras religião por direito, espiritualidade por justiça:

“O Direito não é apenas um, são centenas.

A Justiça  é apenas uma.

O Direito é para os que dormem.

A Justiça  é para os que estão despertos.

O Direito é para aqueles que necessitam que alguém lhes diga o que fazer e querem ser guiados.

A Justiça  é para os que prestam atenção à sua voz interior.

O Direto tem um conjunto de regras dogmáticas.

A Justiça  te convida a raciocinar sobre tudo, a questionar tudo.

O Direito ameaça e amedronta.

A Justiça  lhe dá paz interior.

O Direito fala de pecado e de culpa.

A Justiça  lhe diz: ‘aprenda com o erro’…

O Direito reprime tudo, te faz falso.

A Justiça  transcende tudo, te faz verdadeiro!

O Direito não é Deus.

A Justiça é tudo e, portanto é Deus.

O Direito inventa.

A Justiça descobre.

O Direito não indaga nem questiona.

A Justiça questiona tudo.

O Direito é humano, é uma organização com regras.

A Justiça é divina, sem regras.

O Direito é causa de divisões.

A Justiça é causa de união.

O Direito te busca para que acredite.

A Justiça você tem que buscá-la.

O Direito segue os preceitos de um livro sagrado.

A Justiça busca o sagrado em todos os livros.

O Direito se alimenta do medo.

A Justiça se alimenta na confiança e na fé.

O Direito faz viver no pensamento.

A Justiça faz viver na consciência…

O Direito se ocupa com fazer.

A Justiça se ocupa com ser.

O Direito alimenta o ego.

A Justiça nos faz transcender.

O Direito nos faz renunciar ao mundo.

A Justiça nos faz viver em Deus, não renunciar a Ele.

O Direito é adoração.

A Justiça é meditação.

O Direito sonha com a glória e com o paraíso.

A Justiça nos faz viver a glória e o paraíso aqui e agora.

O Direito vive no passado e no futuro.

A Justiça vive no presente.

O Direito enclausura nossa memória.

A Justiça liberta nossa consciência.”

É possível fazer direito mesmo sendo antidemocrático, venal, submisso, abjeto ou imoral, como tantas e tantas leis e procedimentos deste país são feitos e aplicados. É possível fazer direito apenas importando regras, criando novas hermenêuticas, garantindo o que o positivismo cego impõe, se auto proclamando senhor das jurisprudências, colando decisões, terceirizando funções inderrogáveis a seus assessores e estagiários, produzindo dez mil votos por ano, a até se submetendo ao beija-mão. Justiça jamais.

Consultor Júridico