O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promove nesta segunda-feira (17/4) o seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil“. O evento será realizado no auditório do conselho, em Brasília, a partir das 9h.
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O seminário ocorre quatro meses após a entrega do relatório final da comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial (IA) no Brasil. O documento é um passo importante para o debate sobre a construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no país.
O relatório estabelece direitos para proteção das pessoas diretamente impactadas por sistemas de inteligência artificial, incluindo a recomendação de conteúdo e direcionamento de publicidade na internet.
O estudo também propõe uma estrutura institucional de fiscalização e supervisão, a fim de garantir segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento econômico-tecnológico.
Diante disso, o simpósio tratará dos principais aspectos do anteprojeto, com destaque para os direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA; abordagem baseada em risco, discriminação algorítmica, arranjo institucional de fiscalização e enforcement e perspectivas setoriais de aplicação e uso de IA.
O seminário terá ainda um painel online, que contará com a presença de especialistas estrangeiros, além de Frank Pasquale, professor na Brooklyn Law School e Andrea Renda, professor da Escola Transnacional de Governança do European University Institute.
A coordenação-geral do seminário é do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica conta com os membros da comissão de juristas: o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente do grupo; Laura Schertel Mendes, relatora da comissão, presidente da comissão de direito digital da OAB Federal e pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt; e os professores Ana Frazão e Bruno Ricardo Bioni. O orador principal do evento será o professor Frank Pasquale.
O público-alvo do seminário são membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, juristas, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação e demais envolvidos nos debates sobre do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
Feito em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, o evento conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Mais informações podem ser acessadas na página do evento.
