O Conselho Nacional de Educação vai abrir no próximo dia 10 uma consulta pública para colher contribuições sobre a possibilidade de inclusão obrigatória da disciplina de Direito Eleitoral nos cursos superiores de Direito. O tema está sendo tratado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE.

CNE abre consulta para tornar Direito Eleitoral disciplina obrigatóriaReprodução

A ideia já estava em discussão em organizações que tratam do assunto. Em janeiro, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) enviou ao CNE um ofício que pediu a inclusão da disciplina entre os conteúdos obrigatórios dos cursos de Direito no país.

Atualmente, os cursos superiores não costumam oferecer a disciplina como obrigatória. Uma pesquisa feita pela OAB em julho do ano passado, todavia, mostrou que questões de Direito Eleitoral têm feito parte de provas de concursos públicos e do próprio exame da Ordem.

Para o conselheiro André Lemos Jorge, que é relator do requerimento que instaurou a consulta, “a discussão não deve ficar restrita ao Direito Eleitoral, mas avançar para instrumentos que fortaleçam a democracia”.

“Na atual quadra da história, em que o Estado de Direito sofre bárbaros ataques, é missão dos educadores levantarem o estandarte da democracia”, afirmou ele.

O CNE receberá até o dia 10 de maio “documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas” pelo e-mail direitoeleitoral@mec.gov.br.

Clique aqui para ler o edital de chamamento da consulta pública

Consultor Júridico